O 1º Ciclo de Debates sobre Obras Públicas, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), a Escola Superior de Auditoria Pública (ESAP) e o CEAPE-Sindicato abordou temas como a relação entre projeto, falhas de execução e as respectivas repercussões. Debateu também a fiscalização das obras, suas etapas, como tem funcionado na prática, quais os parâmetros de fiscalização cruciais no contexto de uma obra, a relação da fiscalização com a má utilização de recursos e indícios de corrupção.
O primeiro painel debateu Obras e Transversalidade nas Políticas Públicas. O auditor Cezar Augusto Pinto Motta abordou O Programa Próinfância e suas (in)Consequentes Obras Públicas, onde mostrou que programas de obras precisam de planejamento. As chamadas “creches de plástico” do Próinfância foram construídas com uma tecnologia inovadora, de domínio de uma única empresa que acabou falindo e deixando as obras inacabadas.
Já a arquiteta e urbanista Maria Teresa Peres de Souza, presidente do Sindicato Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul, representou a categoria e destacou a importância da transparência, efetividade e controle das obras públicas. Ela lembra que os sites das instituições contêm as informações, mas cabe aos órgão de controle orientar os gastos. “Aliás, deve ser um papel muito mais de orientação do que de punição”, lembrou. O debate mediado por Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), teve ainda a participação do auditor público externo César Luciano Filomena que analisou o viés político da contratação de obras. “Se você que conhecer para quem um governante governa, veja qual a alocação de recursos no orçamento e sua execução”, pontuou ele.
Durante a tarde, o presidente da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA/RS), arquiteto e urbanista Vicente Brandão, mediou o painel Obras Públicas em Foco. O auditor do TCE-RS, Guilherme Grassi Manfrin, e o assessor jurídico do IAB RS, Armênio de Oliveira dos Santos, falaram sobre a importância da presença de profissionais da área no projeto de obras públicas e o porquê acabar com o uso da modalidade pregão. Para compra desses serviços especializados, que envolvem responsáveis técnicos, não é possível utilizar a modalidade pregão. Contratar um produto que dependa de especificação técnica, que depende de um responsável técnico, que possui uma responsabilidade técnica, que tem que emitir uma RRT, não é algo simples”, destacou Armênio. Logo após, o auditor do TCE-RS, Omar da Silveira Neto, e a arquiteta e urbanista Luciana Miron abordaram as falhas de execução em projetos e como isso repercute nas obras públicas.
O último painel da tarde, Fiscalização e Auditoria de Obras, foi mediado pelo Auditor do TCE-RS, Romano Scapin. O presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, traçou uma linha histórica para mostrar o desenvolvimento e trajetória do arquiteto e urbanista e do engenheiro e a evolução das ferramentas e tecnologias no trabalho, ressaltando que houve uma quebra de paradigma no exercício dessas profissões. O auditor do TCE-RS, Fábio Alex Beling, abordou sobre a importância da fiscalização em obras e sua presença tanto na Lei nº 8.666/1993, quanto na nova Lei de Licitações que ainda não entrou em vigor.
