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O antiplano Guedes

Medidas de Guedes são boas aos ricos e têm tudo para afundar o Brasil

Escrito por Carlos Drummond para Carta Capital07 de Ago de 2019 às 12:16
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Paulo Guedes enalteceu as medidas da Pasta, na última semana Foto: Fabi Rodrigues Pozzebom/ABR.
 
 

Empolgado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enalteceu na quarta-feira 24 a liberação de recursos do FGTS e do PIS-Pasep e outras medidas da pasta e atacou aqueles que o consideram incapaz de apresentar um plano econômico. Que ninguém se engane, entretanto, com a jactância do ministro, pois o Brasil continua sem um plano econômico digno do nome e cada vez mais longe da retomada do crescimento, muito menos do desenvolvimento, argumentam economistas das melhores universidades do País.
A obra da equipe econômica inclui aspectos pontuais defensáveis, mas no todo é ineficaz, contraproducente e mais se parece com um “antiplano” econômico, criticam os economistas José Augusto Gaspar Ruas e Saulo Abouchedid, professores da Facamp, de Campinas. Eficácia, se existe, está no favorecimento inequívoco dos ricos e no esmagamento dos mais pobres.

A revista Veja considera, entretanto, as medidas anunciadas até agora por Guedes como capazes de “impulsionar de vez o crescimento e tirar o Brasil do atraso”, como consta na matéria de capa que reuniu as decisões do governo na área econômica sob a designação “Plano Guedes”. Segundo a reportagem, o conjunto proporcionaria um ganho total de 4,59 trilhões de reais. “Eu não sei quem está fazendo a conta desse jeito. Espero que seja a Veja e não a equipe do governo, porque, senão, a situação é muito pior do que se pensa em termos de competência”, dispara a economista Leda Paulani, professora titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.

“Eles fazem contas como donas de casa, confundem a economia nacional com a economia doméstica. A diferença é que as donas de casa são eficientes, porque haja milagre para viver com rendimentos tão baixos, que é a situação da maior parte das famílias. Já as equipes de economistas liberais conseguem afundar a economia de um país em três tempos”, sublinha Paulani. “Outra coisa é que essa conta do jeito que está feita mistura alhos com bugalhos o tempo todo. Ela soma queda da Selic (que representa ganho para o governo – ele gasta menos), com redução de impostos (que representa perda para o governo – ele recebe menos). Põe na mesma conta medidas que mexem com os fluxos (como a queda da Selic e a própria reforma da Previdência) com medidas que mexem com os estoques de ativos da economia (a liberação do compulsório, as privatizações).”

A liberação do FGTS servirá, preveem os economistas, mais para pagar dívidas do que para estimular a economia, mas Guedes enaltece a própria obra (foto: Marcelo Camargo/ABR)

 

Espanta a incompreensão absoluta dos rumos da tecnologia e da indústria

O plano de Guedes “tira umas cifras da cartola, e as estimativas de impacto na economia, principalmente as de médio e longo prazo, são muito duvidosas”, chama atenção o economista André Biancarelli, da Unicamp. É o que sugerem também alguns exemplos destacados pelo economista Felipe de Holanda, professor da Universidade Federal do Maranhão. “A proposta de governo digital contribui para a redução do custo de transações das empresas e indivíduos, mas teria um impacto tão vasto, de 400 bilhões de reais, em dez anos? Onde estão as simulações? A reforma da Previdência, segundo a matéria da Veja, proporcionaria economia de 1,35 trilhão de reais no mesmo prazo, mas estimativas dos impactos fiscais do texto aprovado apontam para cerca de 900 bilhões em dez anos. Além disso, deverão ocorrer novas concessões nas próximas etapas da tramitação e ainda é preciso considerar que os governos estaduais e municipais podem ficar de fora da reforma a ser aprovada.” Cabe lembrar que Guedes jamais revelou a memória de cálculo do projeto do governo para a Previdência nem o custo para implementação de um regime de capitalização, proposta derrubada no primeiro turno. A cartola parece mesmo descomunal.


“O ‘Plano Guedes’ é um ‘antiprojeto’, parte da concepção de que a construção do futuro do nosso país não está ao nosso alcance e que apenas o livre-mercado pode conduzir para algo melhor. A implementação dessa ‘antiagenda’ aferra-se à extinção dos instrumentos de ação econômica e social construídos durante décadas de luta pelo povo brasileiro. Os resultados são previsíveis: incapacidade de recuperar o crescimento econômico necessário, aprofundamento da fragilidade e instabilidade econômica e das desigualdades sociais e regionais”, acusam Ruas e Abouchedid.

“Não existe no guarda-chuva neoliberal do ministro da Economia um plano digno desse nome. Esse soi-disant ‘Plano Guedes é na realidade um conjunto de desejos e ideias, sem articulação de elementos e com vastas elucubrações de resultados que não passam de meras intenções sem nenhuma evidência de meios e fins. Esse conjunto de ideias não tem de modo algum o condão de dar partida a um ciclo de crescimento e de eliminar o desemprego. São medidas para cumprir um calendário neoliberal carcomido, já varrido do mapa pela crise financeira de 2008 e das novas circunstâncias e tendências da economia mundial”, diagnostica o empresário e advogado André Araújo.

As medidas de médio e longo prazo são centradas, na maior parte, na redução do tamanho do Estado. “É certo que há necessidade de desburocratizar a atividade empresarial, bem como promover a automatização de procedimentos e atendimento nas atividades governamentais. Também é inequívoco que há necessidade de uma estrutura tributária mais eficiente e de uma Previdência Social que leve em conta o novo contexto demográfico. Espanta, contudo, uma incompreensão absoluta sobre os rumos tecnológicos e da concorrência industrial, a evolução previsível no mundo do trabalho e a necessidade de pensar as questões sociais como eixo para um mercado consumidor robusto e capaz de garantir um crescimento econômico sólido”, chamam atenção Ruas e Abouchedid.

A lacuna enorme e indesculpável identificada pelos economistas da Facamp evidencia-se nestas considerações de André Araújo: “Um plano econômico que faça sentido tem de ter metas definidas e explicitar o mecanismo para atingi-las. O Brasil teve planos bem-sucedidos, como os dos presidentes Juscelino Kubitscheck, de ‘50 anos em 5’, e Ernesto Geisel, que tornou possível o pré-sal. Guedes deveria ter uma estratégia de crescimento baseada em investimentos do Estado em infraestrutura, não adianta pretender que particulares façam isso com a dimensão e o prazo que o País necessita, lembrando que toda a infraestrutura dos EUA, tudo, menos energia, é estatal: portos, aeroportos, rodovias, metrôs, moradia popular, água e esgoto.

No mundo todo quem constrói infraestrutura é o Estado, uma ou outra coisa pode ser concedida depois de pronta, mas só por exceção particulares constroem aeroportos e rodovias. A infraestrutura é necessária por si só, mas no processo de sua construção gera renda, demanda e crescimento. As fábricas de cimento do Brasil estão com 70% de ociosidade, assim como aço, brita, e, principalmente, mão de obra, ociosidade fatal para o crescimento. São fatores de produção em que já foi feito o investimento e, ao não render nada, têm um altíssimo custo econômico para o País”, critica o empresário e advogado.

Os projetos de infraestrutura anunciados pelo governo, mais aqueles em andamento e ainda os feitos sem projeto, a exemplo de manutenção de ruas, somam, entretanto, apenas 80 bilhões até 2022, segundo o jornal Valor, um montante irrisório diante da necessidade de investimentos de ao menos 284 bilhões anuais nos próximos dez anos para o País suprir as necessidades mais prementes no setor, conforme cálculo da Associação Brasileira da In­fraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

As ideias de Guedes não têm o condão de dar partida ao crescimento

Só uma dose incomensurável de boa vontade ou de fé permitiria acreditar nas virtudes atribuídas aos planos de Guedes, sugere esta retrospectiva desde o governo Temer: “Antes da primeira aprovação na Câmara dos Deputados, diziam que a reforma da Previdência seria a solução para o crescimento, assim como o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, a Emenda Constitucional nº 95/2016 do teto de gastos, a reforma trabalhista, mas, ao contrário, todas essas medidas destroem a Constituição, pioram a distribuição de renda e são recessivas”, sublinha a economista Esther Dweck, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O necessário, neste momento, diz, é mais Estado, e não menos, isso já é quase unanimidade fora do Brasil. “É preciso mais demanda para ocupar a capacidade ociosa, recuperar os empregos e acionar os canais de consumo. Um plano de investimento público e mais formas de redistribuição de renda, como a reforma tributária progressiva, aumento do Bolsa Família, seguro-desemprego e aumento real do salário mínimo, seriam a forma de realmente recuperar o crescimento.”

Grandes danos advirão das privatizações, adverte André Araújo. “Trata-se de brutal transferência de patrimônio público para o mercado financeiro, sem criação de riqueza nova e que irá gerar mais e não menos desemprego. Achar que privatização produz crescimento é matéria de fé, por si só é neutra, mas a curto prazo produz enxugamento de folhas e, portanto, mais desemprego e não tem por que produzir crescimento só porque é privado. A Eletropaulo foi vendida com 27 mil empregados e dois anos depois da privatização tinha menos de 4 mil, os serviços aos clientes pioraram de forma absurda, com bairros sem luz por até quatro dias, algo que nunca ocorreu quando era estatal.

Privatizações como a da BR Distribuidora são brutal transferência de patrimônio público e a desnacionalização da Embraer tende a retirá-la do país. (foto: Johnson Barros e AG/Petrobras)

 

As privatizações tampouco pressupõem gestão ótima, pois grande parte dos primeiros compradores são fundos e pretendem ganhar dinheiro revendendo a empresa depois do enxugamento. Grandes privatizações como Eletropaulo, CPFL, Light Rio, Brasil Telecom, Oi, Celmar, Elektro foram revendidas pelo arrematante original, serviram de ‘ativo especulativo’. Ganharam todos – investidores, bancos intermediários, advogados, avaliadores –, menos o País, a economia, os empregados e os consumidores.”

   

 

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