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Nova Resolução da AL adota sugestões da ASTC e do CEAPE

Escrito por Ceape TCE/RS13 de Jun de 2012 às 01:42
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Tramitam na ALRS duas propostas para regulamentar a escolha de Conselheiros. As iniciativas reconhecem que a
matéria deve ser regulada por Resolução do Parlamento. Ambas, tem como referência os termos da Constituição Federal de 1988. A PR 07/11 assinada pelo lideres de Bancada/Partido das atuais quatro maiores bancadas na ALRS, propõe o rateio das quatro vagas, de escolha do parlamento, entre as maiores bancadas. Já a PR 08/11 assinada pelo Deputado Raul Carrion (mais 10 Deputados) adota as sugestões levadas pelas entidades ASTC e CEAPE ao parlamento, já em 2010, definindo como deverá se dar a audiência pública para ouvir os candidatos à Conselheiro do TCERS e outras indicações para cargos públicos sujeitas a aprovação da ALRS.


As entidades dos Servidores do TCERS CEAPE e ASTC permanecem defendendo que o Cidadão tenha assegurado o direito de se inscrever para disputar as 04 vagas de competência da Assembléia e exigindo do
Governador indicação técnica – na primeira vaga que se abre - para o Conselho de Contas.

Fonte: Canto Comunicação
   

 

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