O país passa por um acirrado processo eleitoral. Ele, por si só, não resolve a crise, mas pode ajudar a agravá-la ou superá-la.
O combate à corrupção e a avaliação das políticas públicas são o centro das atividades do Controle Externo. Enquanto operadores do Controle Externo pensamos que nós, os Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS, assim como a sociedade gaúcha, devem estar atentos aos acontecimentos que se desenrolam nesse processo eleitoral.
Destacamos como valores a serem a preservados a democracia, o diálogo respeitoso, a busca da construção de uma nação inclusiva, que permita a diversidade, que seja solidária e que tenha capacidade de prover vida digna ao conjunto de sua população.
Isso só será possível se recolocarmos o pacto civilizatório da nação nos trilhos traçados originalmente na Constituição Federal de 1988, retomando o conteúdo de cidadania originalmente nela contido e revogando os dispositivos que a transformaram num garantidor de um “pacto rentista”.
Entendemos que ambas construções sociais, Estado e mercado, devem estar submetidas ao desenvolvimento das capacidades humanas do nosso povo. Para tanto é preciso:
-revogar a Emenda Constitucional nº 95 (emenda do teto dos gastos primários);
-retomar o controle do sistema financeiro nacional em prol de políticas de desenvolvimento econômico da Nação;
-garantir os mínimos constitucionais aplicados em educação e saúde e as fontes de custeio da seguridade social;
-rever os dispositivos infraconstitucionais que precarizaram as relações de trabalho;
-garantir ações afirmativas que visem preservar o direito das minorias brasileiras, com o objetivo de redução das desigualdades sociais;
-aperfeiçoar e respeitar os dispositivos constitucionais que determinam capacidade, honradez e compromisso cidadão para o exercício do cargo de ministro e conselheiro dos Tribunais de Contas;
-enfrentar a crise dos estados, resolvendo o problema do endividamento, reconstruindo o pacto federativo e sustentando a automonia dos Poderes de Estado;
-garantir, efetivamente, uma democracia substantiva à Nação, que alcance renda e riqueza a todos os Brasileiros.
