O CEAPE-Sindicato, representado pelo seu presidente em exercício, Ricardo Silva de Freitas, participou na tarde desta quinta-feira, na sede do Sindjus, em Porto Alegre, de uma reunião com diversas entidades: Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS (Simpe), Centro dos Funcionários do Tribunal de Justiça RS (Cejus), Associação dos Servidores do Ministério Público do RS (Aprojus), Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado do RS (Sindispge), Associação dos Contadores, Escrivães e Distribuidores da Justiça do RS (Acedijus). O encontro foi marcado para discutir medidas a serem tomadas contra a PEC 287 e o Pacote do Governo Sartori.

PEC 287

Houve um consenso entres as entidades de que deve-se unificar esforços para dar o combate à PEC 287. Nesse sentido, ficou acordada a participação das Entidades em reunião promovida pelo Fórum em Defesa da Previdência Social e Pública – Urbana e Rural, no dia 22 de fevereiro, às 13h30min, no Auditório da FECOSUL. Outra atividade promovida pelo Fórum será um grande debate sobre a PEC 287, no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, a ser realizado no dia 24 de março.
O Sindjus promoverá no dia 08 de março (Dia Internacional da Mulher) uma mobilização entre as servidoras do judiciário gaúcho, denunciando os ataques aos direitos das mulheres, previstos na PEC 287. Na medida do possível, as entidades do movimento “Luta pela Reposição” promoverão atividades no mesmo sentido.

Pacote do Governo Sartori

Preliminarmente, as entidades posicionaram-se favoravelmente a realização de duas ações desenvolvidas pelo Gabinete do Deputado Lara, do PTB:

1. Apoio à luta pela cobrança da Lei Kandir devida pelo Governo Federal ao Estado do RS. A proposta é exigir do Governador do Estado que cobre judicialmente a realização de um encontro de contas entre o valor devido pelo Estado do RS (Dívida Pública) e o valor devido pelo Governo Federal (Lei Kandir), a exemplo do que já fizeram os estados de MG e Pará.

2. Apoio à criação da CPI – Incentivos Fiscais.
Nosso entendimento é de que essas medidas apontarão novos caminhos a serem trilhados pelo Estado para a solução da crise financeira.
Com relação às propostas que serão encaminhadas ao parlamento gaúcho, as entidades estão elaborando emendas a serem discutidas com os parlamentes, tratando, nesse momento, dos Projetos que tratam dos seguintes temas: PEC 242/2015 - Licença Prêmio; PEC 258/2016 - Adicional de Tempo de Serviço e PEC 256/2016 – Liberação de Dirigentes Classistas.