O CEAPE-Sindicato lançou nesta quarta-feira (13/6) a 7ª edição da revista Achados de Auditoria. A cerimônia ocorreu no Foyer do auditório Romildo Bolzan, na sede do TCE-RS. Neste ano, a publicação tem como tema central os 30 anos da Constituição de 1988 - a chamada Constituição Cidadã, símbolo do processo de redemocratização nacional, quando foram criados diversos mecanismos para evitar abusos de poder do Estado e se buscou instituir algo próximo de um estado de bem-estar social na Nação.
“Todas estas conquistas, no entanto, hoje se encontram ameaçadas na medida em que avançam propostas de redução de direitos, fins de benefícios sociais e ataques especialmente aos servidores públicos”, ressalta o presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, justificando a escolha do tema central da Revista. Em sua fala, Josué Martins, destacou ainda os artigos recebidos de economistas, juristas e analistas de renome nacional, além das colaborações de auditores do TCE/RS.
Representando o legislativo gaúcho, o deputado Pedro Ruas, do PSOL, salientou a importância dos dados fornecidos pelo Tribunal de Contas para o trabalho parlamentar, no sentido de confrontar informações divulgadas e combater as propostas de achatamento do Estado e redução dos benefícios sociais. “E o CEAPE-Sindicato tem sido um dos principais parceiros nessa luta”, destacou.
Em nome dos articulistas da Revista, o ex-deputado federal constituinte Hermes Zaneti, reforçou a relevância de a publicação resgatar a importância da Constituição de 88 e denunciar a desfiguração que vem sofrendo. “A Constituição de 88 foi assassinada”, sentenciou. Zaneti aproveitou para lembrar que os ataques à CF88 foram denunciados em seu livro “O Complô – como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira”, que também defende a auditoria da dívida pública. “Só que recentemente a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), uma decisão que determinava a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para auditar a dívida pública brasileira”, afirmou. A ação foi apresentada pela Auditoria Cidadã da Dívida, associação da qual o CEAPE-Sindicato também é integrante. “O que eles querem esconder?” questionou Zaneti.
Encerrando as manifestações, o presidente da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso, lembrou que a publicação serve como um instrumento de luta contra ataques de todos os tipos. Entre eles, citou o recente fim do fundo soberano, “imposto por um governo que é fruto de um golpe de estado. Por um governo que patrocinou a adoção de um regime fiscal baseado no teto das despesas que atendem à população em geral e sem nenhum limite para a transferência de recursos para os rentistas. Estamos dizendo não a esta proposta que está sendo imposta à população”, salientou.
O lançamento da publicação do CEAPE-Sindicato foi prestigiado por colegas do TCE, autoridades e dirigentes sindicais, entre eles, os conselheiros do TCE-RS, Alexandre Postal, Estilac Xavier e Cezar Miola. Sandro Borba (Diretor Geral do TCE-RS) Cláudio Koskodan (Diretor de Controle e Fiscalização) e José Alaor Silveira (Diretor Administrativo). Também prestigiou a cerimônia, a presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Vera Lúcia Deboni e o diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Luís Antônio de Abreu Johnson; o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), Coronel Marcelo Frota; o diretor de Relações Parlamentares e Institucionais do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária (Sindifisco-RS), Vicente Buzzatti e Katia Aguiar, diretora do Centro dos Funcionários do Tribunal de Justiça do RS (Cejus). Presentes ainda João Pedro Casarotto, do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida e Raquel Arruda Gomes, assessora da deputada Stela Farias (PT).
