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Juros da dívida pública são ‘ilegais’, diz auditora

Escrito por Fernanda Nascimento/Jornal do Comércio28 de Ago de 2015 às 16:22
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Juros da dívida pública são ‘ilegais’, diz auditora.
 
 

As dívidas da União com mecanismos financeiros internacionais e dos estados com o governo federal foram duramente criticadas nesta quinta-feira (27/8) pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Palestrante do evento A Corrupção e o Sistema da Dívida, realizado na Faculdade de Economia da Ufrgs, ela afirmou que os contratos de dívida pública nacionais e internacionais têm sido criados para beneficiar o sistema financeiro, em especial os banqueiros, fazendo com que estados e nações comprometam grande parte de seu orçamento em juros "ilegais". "O sistema tem utilizado o endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não como financiamento do Estado", disse.

Maria Lúcia é auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento, criado em 2000. Considerada uma das principais especialistas do tema no mundo, participou do processo de autoria da dívida do Equador, em 2008, e mais recentemente na Grécia. Nos dois processos constatou um sistema de "corrupção sistêmica", construído a partir de mecanismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI), parlamentos e bancos de todo o mundo.

"A ideia de dívida pública que temos, como um compromisso moral de um contrato feito e que precisa ser pago, não existe. A dívida é um grande negócio para o capital financeiro, porque depois de gerada é muito fácil crescer se retroalimentando", afirmou.

Conforme Maria Lúcia, a forma de financiar os lucros dos bancos têm sido o refinanciamento de dívidas, acompanhado de programas de privatização e contrarreformas, que trazem como consequência a redução de investimentos em serviços básicos do Estado.

Em 2014, o orçamento geral da União foi de R$ 2,1 trilhões, sendo 45,11% destinados para o pagamento de juros e amortizações da dívida. "As medidas estão provocando consequências sociais terríveis. Nesse quadro de aprofundamento da crise econômica seletiva - porque o capital se aproveita do momento para avançar e elevar taxas de juros - vemos a redução de recursos para necessidades básicas", disse.

"Os resultados são que o Brasil é a 7ª economia mundial, mas tem a pior distribuição de renda do mundo, ocupa o 79º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o 128º no de crescimento econômico", elencou. Para Maria Lúcia, a única solução é a realização de uma auditoria com integrantes da sociedade civil e o não pagamento das parcelas e juros abusivos e ilegais.

Para pressionar o Executivo a realizar a auditoria, o movimento tem realizado debates e integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, no Congresso Nacional. O grupo também começará a ingressar com ações populares no Judiciário, contra medidas como o contingenciamento de recursos proposto pelo governo de Dilma Rousseff (PT), no começo deste ano. "Como faltam recursos se os bancos estão lucrando com o dinheiro do Estado?", questiona.

Maria Lúcia disse que o endividamento é uma "agiotagem" e defendeu que o "o Rio Grande do Sul não tem que pagar essa conta". O presidente do Centro dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (Ceape), Josué Martins, defendeu que o Estado já pagou a dívida e não pode continuar destinando 13% de sua receita para juros "abusivos" e "prejudiciais ao Estado".

"Em valores corrigidos pelo IPCA, o Rio Grande do Sul tomou R$ 26,9 milhões, em 1998 (data do contrato). Pagamos, até 2014, R$ 29,7 milhões. Ou seja, a União nos deve R$ 2,8 milhões. Só que pelo contrato, ainda estamos devendo 1,75 vezes o valor que contraímos", observou.

   

 

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