A presidente da Associação dos Servidores e o Centro de Auditores do TCE/RS, Ligia Zamin e Ricardo Freitas, entregaram hoje, 8, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini, proposta de regulamentação do processo de escolha de conselheiros do TCE/RS. O Projeto de Resolução sugere alteração do Regimento Interno da Casa buscando que a abertura de vaga para conselheiro da Corte de Contas seja publicada em edital, a fim de que os cidadãos interessados, que atendam às exigências constitucionais previstas, possam se inscrever para concorrer ao cargo.

Também foi requerida alteração da norma que trata da argüição, prevista no capítulo VII do RI da Assembleia Legislativa, para permitir que entidades representativas da sociedade civil organizada participem da sabatina a que são submetidos os candidatos, formulando questionamentos aos postulantes à vaga. Cherini assegurou aos dirigentes que as sugestões deverão seguir a devida tramitação no Legislativo, sendo encaminhadas, primeiramente, para estudo da Mesa Diretora. Participaram também da audiência o vice-presidente do Cepae, Amauri Perusso, e integrantes do Conselho Deliberativo do Ceape, os auditores Mark Ramos e Josué Martins.

Os dirigentes avaliam que o documento não busca confronto com o Parlamento, mas torna democrática a indicação de nomes, como assegura a Constituição Federal. A redação do Projeto de Resolução foi produzida em conjunto com mais de 20 entidades que trataram cada uma em sua área, de aperfeiçoarem a proposta.