JORNAL DO COMÉRCIO
Comissão de Finanças aprova o nome de Loureiro ao TCE.
Indicado pelo governador, deputado estadual do PDT teve apoio unânime dos colegas.
Samir Oliveira
Ao invés de sabatina, Adroaldo Loureiro recebeu elogios dos parlamentares que participaram da sessão. O deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT) está com os dias contados na Assembleia Legislativa. Ontem, com o crivo dos colegas, foi aprovado pela Comissão de Finanças do Parlamento gaúcho para ocupar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O pedetista foi indicado pelo governador Tarso Genro (PT) para preencher a cadeira deixada por João Osório, que se aposentou no dia 22 de junho. A escolha de Loureiro faz parte de um acordo acertado entre os dois partidos.
Para que o PDT ingressasse na base aliada do governador - que, após vencer as eleições, contava apenas com o apoio do PSB e do PCdoB -Tarso negociou a possibilidade de nomear Adroaldo Loureiro ao TCE. Além disso, o partido ficou com as secretarias da Saúde (Ciro Simoni), do Esporte (Kalil Sehbe) e do Gabinete dos Prefeitos (Afonso Motta).
Ontem, a sabatina da Comissão de Finanças ocorreu em tom amistoso. Os deputados presentes rasgaram elogios ao colega e não fizeram perguntas constrangedoras ou questionaram seus conhecimentos específicos para ocupar a cadeira de conselheiro do TCE.
O deputado Raul Pont (PT) entrou mudo e saiu calado. Foi um dos únicos presentes a não se manifestar. Ele era um dos principais críticos ao modo como a Assembleia Legislativa preenchia as quatro vagas de conselheiro do TCE que cabem ao Parlamento nomear.
A cadeira que Loureiro ocupará, entretanto, corresponde à vaga que deve ser preenchida por indicação do governador. Mesmo assim, o silêncio de Pont chamou a atenção. O deputado Frederico Antunes (PP) não perdeu a oportunidade de alfinetar o petista.
"Nem sempre tivemos unanimidade nas nomeações ao TCE. Hoje, vejo que teremos inclusive o voto de alguns que antes eram contra", provocou o parlamentar.
Frederico considera que a indicação de Loureiro pelo governo do PT é um sinal de amadurecimento. "Querem preservar os direitos constitucionais e a mistura fundamental entre o critério técnico e o político", salientou. Todos os parlamentares que se pronunciaram ressaltaram que Adroaldo Loureiro preenche os requisitos técnicos e políticos para ir ao Tribunal de Contas. "Sua trajetória é um passaporte inconteste ao TCE. Seu currículo põe por terra qualquer crítica", defendeu o deputado Alceu Barbosa Velho (PDT).
A líder do governo na Assembleia, deputada Miriam Marroni (PT), disse que Loureiro possui o perfil ideal para a vaga. "É a combinação perfeita entre a formação técnica e a trajetória política."
Quem é Adroaldo Loureiro?
Natural de Santo Ângelo, Adroaldo Mousquer Loureiro, 63 anos, é formado em Direito e em Odontologia. Fundador do PDT na cidade natal, elegeu-se vereador em 1982. Em 1991, com a ida do pedetista Alceu Collares ao Palácio Piratini, assumiu a Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social, tendo passado também pela presidência da Companhia Estadual de Habitação. Tornou-se prefeito de Santo Ângelo em 1992 e, em 1998, elegeu-se pela primeira vez à Assembleia Legislativa. Reelegeu-se deputado estadual em 2002, 2006 e 2010.
Entidades de servidores protestam contra a indicação, mas não ganham a palavra em reunião
Os representantes das entidades ligadas a categorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estavam presentes na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa destinada à sabatina do deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT), mas não puderam participar.
O Centro dos Auditores Públicos Externos (Ceape) e a Associação de Servidores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (ASTC) questionam as indicações políticas à Corte.
No meio da reunião, o vice-presidente do Ceape, Amauri Perusso, solicitou que, ao final, a entidade pudesse se manifestar. A presidente da Comissão de Finanças, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), alegou que não era uma audiência pública e que, portanto, a participação era restrita aos parlamentares.
Pouco tempo depois, Perusso retomou o pedido. No seu entendimento, o artigo 263 do regimento interno do Legislativo assegura a entidades da sociedade civil o direito de participação em qualquer atividade de uma comissão, sem especificar que deveria ser uma audiência pública.
Mas a deputada rebateu afirmando que, de acordo com o artigo 224 do mesmo texto, aquela era uma reunião extraordinária com o fim específico de analisar a nomeação de Loureiro ao TCE.
Para a presidente da ASTC, Ligia Zamin, a sabatina apenas evidenciou o perfil político-partidário de Loureiro. "Não podemos deixar de registrar que essa indicação é fruto de um acordo político entre o governo do Estado e o PDT."
O presidente do Ceape, Ricardo Freitas, lamentou que o governador Tarso Genro (PT) tenha submetido uma cadeira de conselheiro do TCE a uma negociação política. E o vice-presidente da entidade não poupou críticas à reunião. "A sabatina seguiu o rito histórico de não apurar os conhecimentos do candidato. Ouvimos uma audiência de elogios, não de questionamentos", disparou Perusso.
As entidades de trabalhadores do Tribunal de Contas ainda aguardam uma resposta oficial do presidente da Assembleia, deputado Adão Villaverde (PT), quanto às inscrições feitas para a disputa de outra vaga na Corte, essa a ser indicada pela Assembleia.
Seis cidadãos sem filiação partidária querem ter o direito de concorrer a essa cadeira de conselheiro - relativa à vaga deixada por Victor Faccioni no dia 2 de agosto - com o secretário-geral do governo gaúcho, Estilac Xaiver (PT), indicado pela bancada do seu partido.
Mas a Procuradoria-Geral do Parlamento gaúcho sustenta que somente com o apoio de algum deputado as candidaturas poderão tramitar na Casa.
SITE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Comissão aprova indicação de Adroaldo Loureiro para Tribunal de Contas do Estado Marinella Peruzzo
Deputados salientaram que a indicação de Loureiro alia o aspecto político à capacitação técnica Em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (1º), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou por unanimidade, após arguição pública, o parecer favorável do deputado João Fischer (PP) à indicação do deputado Adroaldo Loureiro (PDT) para a função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O nome do parlamentar, indicado pelo governador do Estado, segue agora paraapreciação em plenário. A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, deputada Maria Helena Sartori (PMDB).
Diante de parlamentares, prefeitos e membros do Tribunal de Contas, Adroaldo Loureiro declarou-se à vontade na comissão de Finanças, onde atua desde 1999, quando ingressou na Casa. “Participei de muitas arguições, de dirigentes de instituições financeiras do Estado e membros do Tribunal de Contas, e hoje estou nesta condição de arguido”, disse Loureiro. “Sinto-me muito honrado pela indicação e quero agradecer primeiramente aos meus colegas da bancada do PDT, que me escolheram no ano passado para esta incumbência, e, muito especialmente, ao governador Tarso Genro, pela indicação, pela confiança e pelas palavras elogiosas ao meu currículo e à minha trajetória política”.
Manifestaram-se os deputados Cassiá Carpes (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB), Alceu Barbosa (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Adolfo Brito (PP), Miriam Marroni (PT), Frederico Antunes (PP), Valdeci Oliveira (PT) e Marlon Santos (PDT). Todos enalteceram a trajetória e as qualidades do deputado Loureiro, considerando a indicação ideal por aliar o aspecto político à capacitação técnica. Os deputados também fizeram perguntas ao indicado, especialmente no que concerne à contribuição a ser dada para o aprimoramento das relações entre as prefeituras e o tribunal, uma vez que muitos prefeitos são acusados de corrupção quando na realidade trata-se de irregularidades administrativas. Também estiveram presentes à reunião os deputados Raul Pont (PT), Carlos Gomes (PRB), Ronaldo Santini (PTB) e Dr. Basegio (PDT).
Parecer
Em seu parecer, o deputado João Fischer destacou as inúmeras atividades parlamentares desempenhadas pelo deputado Adroaldo Loureiro em seus quatro mandatos na Assembleia: relator do plano plurianual, do Orçamento do Estado e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, presidente das comissões de Assuntos Municipais e de Economia e Desenvolvimento Sustentável, líder de bancada e de partido, entre outras.
Lembrou que Loureiro é autor de 24 leis aprovadas e sancionadas, entre as quais a Lei dos Desmanches (Lei nº 12.745/2007), a Lei Antibullying (Lei nº 13.474/2010), a Lei da Família Cidadã (Lei nº 11.620/2001) e a
Lei que instituiu a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal (Lei nº 12.700/2007). Também mencionou atividades desenvolvidas fora do Parlamento e algumas das várias homenagens recebidas ao longo da vida pública.
Durante a reunião, o vice-presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (Ceape), Amauri Perusso, solicitou a palavra para fazer uma manifestação em nome da entidade. A presidente da comissão informou, no entanto, que por se tratar de uma reunião e não de uma audiência pública, não estava autorizada a manifestação de entidades. Após a reunião, ele informou que a intenção era levar questões relevantes, para que o parlamentar se manifestasse sobre elas, avaliando que, sem as manifestações, a sessão tornava-se meramente laudatória.
Currículo
Adroaldo Loureiro nasceu em 15 de março de 1948, em Santo Ângelo. É cirurgião-dentista formado pela Universidade Federal de Pelotas em 1971 e bacharel em Direito pela Universidade de Santo Ângelo, em 1983. Iniciou sua carreira política como vereador em Santo Ângelo, em 1983, tendo assumido a presidência do Legislativo municipal em 1988. Foi prefeito de 1993 a 1996. No Executivo estadual, foi secretário do Trabalho e Ação Social, em 1991, e presidente da Companhia de Habitação do Estado (Cohab), em 1992. Ingressou na Assembleia Legislativa em 1999, tendo sido reeleito por mais três mandatos.
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Política
Comissão da Assembleia aprova indicação de Loureiro para o TCE
Indicação de Loureiro segue para o plenário da Assembleia
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, o parecer favorável do deputado João Fischer (PP) à indicação do deputado Adroaldo Loureiro (PDT) para a função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O nome do parlamentar, indicado pelo governador Tarso Genro, segue agora para apreciação em plenário.
"Sinto-me muito honrado pela indicação e quero agradecer primeiramente aos meus colegas da bancada do PDT, que me escolheram no ano passado para esta incumbência, e, muito especialmente, ao governador Tarso Genro, pela indicação, pela confiança e pelas palavras elogiosas ao meu currículo e à minha trajetória política”, disse Adroaldo Loureiro.
O parecer do deputado João Fischer destacou as atividades parlamentares desempenhadas pelo deputado em seus quatro mandatos na Assembleia: relator do plano plurianual, do Orçamento do Estado e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, presidente das comissões de Assuntos Municipais e de Economia e Desenvolvimento Sustentável, líder da bancada e de partido, entre outras.
Comentário de: Paulo Vargas Groff (candidato a Corte de Contas)
É lamentável a indicação de mais um político para o Tribunal de Contas, dado como moeda de troca de apoio por Tarso Genro ao PDT. Creio que não seja exatamente este Tarso Genro que o povo escolheu para Governador em primeiro turno.
Parece que nem o Governador e nem a Assembléia estão preocupados em atender os requisitos previstos na Constituição Federal (art. 73,§1º) para o cidadão ser Conselheiro. Espero que o Ministério Público fiscalize se a Constituição está sendo ou não respeitada nesta questão. Já fizemos o movimento pela legalidade em defesa da Constituição, e creio que agora ela também está sendo violada.
RÁDIO CIDADE DE SANTO ANGELO
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E FINANÇAS DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA APROVAM NOME DE ADROALDO LOUREIRO PARA O TCE
As Comissões de Constituição, Justiça e Finanças aprovaram na manhã desta quinta-feira (01), por unanimidade o nome do Deputado Estadual ADROALDO LOUREIRO para assumir como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo informações da Capital do Estado, o parlamentar sabatinado nesta manhã, conquistou por maioria de votos nestas constituições o direito de ocupar uma das vagas do Conselho.
Desta forma, ADROALDO LOUREIRO deverá renunciar o cargo de Deputado Estadual bem como promover a sua desfiliação do Partido ao qual pertence para poder ocupar sua cadeira no Tribunal.
HOMENAGEM EM SANTO ÂNGELO.
Após a confirmação de sua aprovação pela Assembléia do Estado, ADROALDO LOUREIRO será alvo de homenagens da comunidade local regional e do Estado, em jantar programado para o próximo dia 9, em dependências do CTG 20 de Setembro no municipio de Santo Ângelo. No seu quarto mandato como deputado, ADROALDO LOUREIRO, é o primeiro santo-angelense a ocupar importante cargo no Rio Grande do Sul.
CORREIO DO POVO
Loureiro é sabatinado na AL
Indicado pelo governador Tarso Genro ao Tribunal de Contas do Estado, o deputado Adroaldo Loureiro (PDT) foi sabatinado ontem na Comissão de Finanças da Assembleia. Ele foi aprovado por unanimidade. A indicação de Loureiro ainda será referendada em votação no Plenário. Ele substituirá o ex-conselheiro João Osório, que se aposentou.
