Por Vilson Romero*
Justiça fiscal sempre foi um tema recorrente no discurso de parlamentares e autoridades, mas, no Brasil, o paquiderme tributário cresce a cada dia. Em 2012, atingiu 36,27% do Produto Interno Bruto (PIB) chegando a R$ 1,59 trilhão. O número supera os 36,02% de 2011. Nos últimos dez anos, a carga tributária registrou um acréscimo de 3,63 pontos percentuais.
Desse montante, cerca de R$ 1,02 bilhão foram carreados pelos contribuintes para os cofres federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O restante veio das arrecadações estaduais e municipais.
Com vistas a contribuir para a demanda da justiça fiscal, onde os brasileiros contribuem na medida da sua capacidade econômica, o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) lança uma campanha, denominada Imposto Justo, que deve ganhar apoio popular, já tendo recebido a simpatia pública de organizações da sociedade civil e de dezenas de parlamentares federais.
A iniciativa compreende diversas medidas legais com fulcro na minimização de inúmeras incongruências da atual tributação, que principalmente penalizam o trabalhador de menor renda e o assalariado, em particular.
A primeira medida, avalizada inclusive pelo Dieese, visa corrigir, através de um projeto de lei de iniciativa popular, as irregularidades observadas atualmente na tabela do Imposto de Renda, cuja defasagem apurada desde 1996 supera os 50%.
Mas, para que seja configurada a proposta como tal, é necessário reunir a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro distribuído em, no mínimo, cinco estados. Isto representa quase 1,5 milhão de assinaturas.
No conjunto de proposições da campanha ainda se pretende obter o apoio e depois a transformação em lei da atualização do limite de dedução das despesas do contribuinte com educação, a inclusão como dedutíveis os valores pagos a título de aluguel residencial e de juros relativos a financiamentos pelo SFH (Sistema Financeiro Habitacional) e a correção pelo IPCA do valor do custo de aquisição de imóveis da relação de bens e direitos da Declaração de Ajuste Anual.
Para compensar as eventuais perdas na arrecadação tributária federal, o Sindifisco Nacional sugere a instituição da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos pelas grandes empresas a partir do patamar anual de R$ 120 mil reais per capita.
Pode ser uma quimera desejar justiça fiscal num país ainda tão desigual, mas o anseio de um sistema tributário mais justo e igualitário faz parte da história da humanidade. Já inspirou a ficção na transformação do nobre inglês Robin de Locksley (que mais tarde se torna Robin Hood) que, ao regressar das Cruzadas, onde lutava ao lado do Rei da Inglaterra, descobre que a sua terra natal mudou, e para pior. O xerife assumiu o comando e homens terríveis aterrorizam a população. Torna-se, então, um fora-da-lei que passa a tirar dos ricos para dar aos pobres. Este, metaforicamente, também é o espírito da transformação proposta pelo Sindifisco Nacional. É a justiça no imposto. É o Imposto Justo!
*Vilson Romero - Jornalista, auditor fiscal, presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social.
Artigo Publicado no Jornal Correio do Povo, 27/05.
