Não é só o aumento da idade, a Previdência como conhecemos tende a acabar com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo Bolsonaro, entregue dia 20 de fevereiro ao Congresso.

É o que explica o economista, professor da FGV e UnB e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, em uma série de Tweets publicados.

Segundo ele, a possibilidade de criar um sistema de capitalização, substituindo o de repartição que está em vigor, resultará na destruição do sistema público de pagamento de aposentadorias no Brasil.

Barbosa começa explicando que, o artigo 201-A, da PEC  que ele chama de “BolsoGuedes (BG)”, em referência ao presidente e ao ministro da Economia, estabelece a criação de um regime baseado na capitalização “de caráter obrigatório para quem aderir”, que passaria a funcionar junto com o regime de repartição. Em tese, o trabalhador poderá escolher qual dos dois regimes aderir.

Vale destacar que, no dia em que a medida foi entregue, Paulo Guedes explicou à imprensa que o contribuinte que optar pela capitalização não poderá mudar mais para o de repartição.

Barbosa segue explicando que a “ideia parece democrática, pois o trabalhador escolheria o regime. Porém, como o novo sistema [de capitalização] também deve ter menores contribuições por parte das empresas, tudo indica que empregos serão oferecidos somente no novo regime”, completa.

O ex-ministro lembra, ainda, que o regime de capitalização também é apresentado pelo governo como alternativa à repartição, “nas disposições transitórias da PEC”.

“Do jeito que está o texto, a previdência social como entendemos (repartição ou contribuição definida) irá acabar. No seu lugar teremos previdência individual a la Chile (capitalização ou benefício definido)”, pontua.

O economista ressalta, entretanto, que a legislação atual da Previdência já permite a capitalização como complementação à previdência social. “Tanto é assim que existem os fundos de estatais (Previ, Petros, etc), dos servidores (Funpresp, etc) e a previdência complementar (BrasilPrev, etc)”.

O que o governo traz de novo, alerta Barbosa, é uma manobra que coloca “a capitalização como alternativa ao invés de complemento, e dizer que a opção, quando feita, será irrevogável”, decretando, assim, o fim da previdência social.

“Novos empregos tendem a ser oferecidos somente no novo sistema. Teoricamente, bastaria mudar a redação, substituindo a palavra “obrigatório” por “complementar”, mas aí não precisa ser matéria constitucional. A legislação em vigor já permite ao governo oferecer capitalização de modo complementar”, pondera o ex-ministro da Fazenda.

Babosa segue explicando que “o artigo 201-A da PEC BG [BolsoGuedes] é um Cavalo de Troia para destruir previdência social”. As consequências de uma previdência apenas individual serão as mesmas vivenciadas hoje pela população chilena.

No início dos anos 1980, o Chile abandonou o sistema previdenciário parecido com o modelo brasileiro, tripartite – os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público, completado com a contribuição de empresas e de entes públicos.

Com a reforma, os trabalhadores chilenos passaram a ser obrigados a depositar ao menos 10% dos salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. O valor é gerido por uma instituição financeira privada. A idade mínima para mulheres é 60 anos e para homens 65. Trinta e sete anos depois de o sistema privado entrar em vigor, os aposentados chilenos sofrem com o recebimento de um valor muito abaixo do necessário para viver.

Em 2015, a organização independente chilena Fundação Sol divulgou que 90,9% dos aposentados no país recebiam menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08).

“Sou favorável ao aumento da poupança via capitalização de modo complementar ao regime de previdência social. É assim na maioria dos países desenvolvidos. Por que BG querem mudar isso? Só pode ser lobby do mercado financeiro”, avalia Nelson Barbosa.

Para o ex-ministro da Fazenda, a proposta Bolsonaro-Guedes “só deve prosperar se for retirado o artigo 201-A do texto e todos seus desdobramentos”, completando:

“Melhor se concentrar em aperfeiçoar o sistema que temos ao invés de destruí-lo mais à frente”. O economista, conclui que se esse dispositivo não for retirado da PEC, “o resto da proposta da reforma não deve ser discutido”.

A seguir, veja a série de Tweets:

Nelson Barbosa
@nelsonhbarbosa
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Assim, a proposta BG só deve prosperar se for retirado o artigo 201-A do texto e todos seus desdobramentos. Melhor se concentrar em aperfeiçoar o sistema que temos ao invés de destruí-lo mais à frente.

Nelson Barbosa
@nelsonhbarbosa

Os colegas do PT estão certos. O texto do artigo 201-A da PEC BG representa o fim da previdência social. Logo, se ele não for retirado, o resto da proposta de reforma da previdência não deve ser discutido.