O seminário Financiamento público e progressividade tributária no Brasil e no Rio Grande do Sul, realizado na sexta-feira (21/7) na Fundação de Economia e Estatística, tratou da relação entre a tributação e a distribuição de rendimentos tanto na agenda nacional como no Rio Grande do Sul.
Para o pesquisador da FEE Antônio Albano de Freitas, que defendeu recentemente a tese de doutorado sobre herança e tributação, é fundamental discutir esse assunto, ainda mais em tempos de crise econômica. “Precisamos discutir quais agentes e classes podem e devem contribuir mais para o financiamento do poder público”, aponta. A mediadora da palestra, professora da UFRGS Rosa Chieza, ressaltou também a necessidade de tratar deste tema e que, ao propor esse debate, a FEE demonstrava com clareza seu papel. “A FEE segue sendo um marco no Rio Grande do Sul como a instituição que analisa os temas que são fundamentais para entender o cenário socioeconômico”, destacou.
O pesquisador do IPEA Sérgio Gobetti disse que a discussão tributária foi negligenciada no Brasil nos últimos vinte anos. “A progressividade tributária e tributação do capital permaneceu ausente da agenda de discussão
econômica brasileira nas últimas décadas”, criticou. O analista diz que agora o tema volta à agenda por fatores locais e também internacionais. “Um dos motivos é termos nacionalmente a divulgação de dados mais detalhados de imposto de renda revelando que a desigualidade era maior do que se imaginava, que não era decrescente como indicavam as pesquisas domiciliares”, cita.
Gobetti também tratou da evolução do debate sobre a tributação no Brasil. “O Brasil imagina que o modelo adotado há trinta anos era perfeito. Poucos países do mundo adotaram esse modelo baseado na divisão de dividendos e o pensamento dos grandes teóricos sobre o assunto tem se alterado no decorrer deste período”, avalia. Na palestra, ele buscou mostrar quais seriam possíveis caminhos por meio dos quais o Brasil poderia aprimorar seu modelo de tributação da renda. Gobetti pontua que, dentro os vários modelos que têm sido testados no mundo, ele identifica como um bom ponto de partida para o Brasil o modelo adotado hoje pelos países nórdicos, como a Suécia e a Noruega. “Esses países estão no meio termo entre propostas muito radicais de muito benefício ao capital – como é o caso que temos no Brasil e em países do leste europeu, que concedem um tratamento tributário que beneficia a concentração de renda – e entre modelos como o dos países do oeste europeu que procuram por meio da progressividade tributária limitar a desigualdade”, explica. “Então os países nórdicos estão no meio do caminho: têm uma preocupação de não matar a rentabilidade do capital, mas ao mesmo tempo também têm uma preocupação distributiva. É um modelo intermediário que pode servir como referência para repensar o Brasil”, sugere Gobetti.
Antônio Albano tratou de alternativas de financiamento e formas de arrecadação, seja na União ou subregiões. No caso do RS, sugeriu que uma dessas alternativas é o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que é um tributo direto ao invés de um imposto indireto como ICMS. “Precisamos pensar alternativas de como deslocar a estrutura tributária para algo mais direto e aí reduzir a tributação indireta. O ITCD é um imposto de competência estadual e que no Brasil é muito negligenciado”, aponta. Josué Martins, auditor do TCE-RS e presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCE-RS, tratou do financiamento público em tempos de crise, discutindo a dívida pública especificamente do RS. “Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul possuem as maiores dívidas entre as unidades da federação, somando R$ 508 bilhões, em 2015, ou o equivalente a 77% da dívida de todos os Estados. A receita desses Estados, no montante de R$ 273,4 bilhões, representou 50% das receitas do conjunto dos Estados”, citou.
Acesse a apresentação dos palestrantes:
Financiamento público e progressividade tributária: pontos para o debate – Sérgio Gobetti
O impacto da herança e de sua tributação na distribuição de rendimentos: uma análise do Brasil e do RS – Antônio Albano de Freitas
Financiamento Público em Tempos de Crise: a Dívida Pública do RS – Josué Martins
