PDT espera indicação de Loureiro ao TCE

Tarso elogiou pedetista e encaminhou acordo entre bancadas na AL

O acordo para incluir no regimento interno da Assembleia o critério de rodízio entre as quatro maiores bancadas para a indicação de conselheiros ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá ser assinado hoje, desde que o governador Tarso Genro atenda aos apelos do PDT.

Pelo acordo informal que vigora atualmente na Casa, onde o PT é historicamente excluído do processo, o PDT nomearia o deputado Adroaldo Loureiro para a vaga do conselheiro Victor Faccioni, que se aposentará nos próximos meses. Contudo, com a assinatura do novo acordo, o PT, por ser a maior bancada, será incluído no sistema de rodízio e fará a primeira indicação, tomando o espaço que seria dos pedetistas.

Para não perder a vez, o PDT só assinará o acordo hoje se a vaga do conselheiro João Osório, de livre indicação do governador, for destinada a Loureiro. Osório deverá se aposentar no próximo dia 22 de junho. "Não podemos ficar sem representante no TCE por causa da nova regra. Se o governador assumir o compromisso conosco, assinamos o acordo amanhã (hoje)", afirmou Gerson Burmann, líder da bancada do PDT. Os pedetistas afirmam que Tarso se comprometeu em novembro, quando a condução de Loureiro ao TCE foi incluída no pacote de benefícios para atrair a sigla trabalhista à base do governo no Legislativo. "Isso ocorreu lá atrás, em novembro, antes do início do governo. Precisamos de uma sinalização agora. Queremos uma garantia", cobrou Burmann.

O deputado Raul Pont (PT) reconhece a existência do acordo e o considera fato consumado. "Para nós, isso já está dado. O próprio PDT disse que tinha a palavra do Tarso. Se for preciso, o governador telefona ou manda por escrito", disse Pont, evidenciando a iminente indicação de Loureiro. Apesar da cautela, Tarso mostra-se inclinado a cumprir o acordo que garantirá o ingresso do PT no rodízio de indicações de conselheiros do TCE. "O que eu posso dizer é que o Adroaldo é suscitado há muito tempo pelo PDT. O nome dele não tem nenhuma mancha. Seja ele indicado por mim ou pela Assembleia, será bem-feito", disse Tarso.

Fonte: JORNAL CORREIO DO POVO

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Os deputados Gerson Burmann (PDT), João Fischer (PP), Márcio Biolchi (PMDB) e Raul Pont (PT) se reúnem hoje às 13h30min na Assembleia Legislativa para discutir a criação de um projeto de lei que institucionaliza o rodízio de indicação das vagas de parlamentares para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). De olho nas duas vagas que devem ser abertas neste ano - por conta da aposentadoria dos conselheiros João Osório e Victor Faccioni -, os parlamentares discutem a criação de uma proposta que garanta um representante para cada uma das quatro maiores bancadas do Parlamento.

Até essa legislatura, imperava um acordo feito em 2003 - naquele período, as bancadas com mais deputados eram PDT, PMDB, PP e PTB - para que cada partido tivesse um representante no TCE. Pont tenta institucionalizar esse processo para assegurar uma indicação ao PT, que ficou de fora do rodízio de 2003. Na reunião de hoje, o petista buscará o apoio das bancadas para apresentar à mesa diretora um projeto de lei que inclui esse arranjo no regimento da Casa.

O único empecilho para a proposta seguir em frente está no PDT. O partido reivindica uma vaga, argumentando que está sem representante, tendo em vista que o deputado que indicou em 2003, o pedetista João Luiz Vargas, antecipou sua aposentadoria em 2009, devido à repercussão de denúncias de que estaria envolvido na fraude do Detran. Agora, quem ocuparia a cadeira no TCE seria o deputado Adroaldo Loureiro (PDT). Caso o projeto de Pont seja aprovado, os pedetistas temem perder a indicação, que cairia nas mãos do PT, hoje a maior bancada.
Eles pedem uma garantia do governador Tarso Genro (PT) de que sua indicação contemple o PDT. "Ele tem que assumir um compromisso com o PDT. Não podemos abrir mão agora que chegou a nossa vez", defende o líder pedetista Burmann.

Pont ressalta que na bancada petista o acordo é dado como fato consumado. "Se for preciso o governador ligar ou escrever, tudo bem", sinalizou, acrescentando que, para evitar mal-entendidos, iria pedir a Tarso que confirmasse aos pedetistas o ajuste antes do encontro de hoje. À margem das negociações dos deputados ficam as reclamações das entidades representantes de servidores do TCE, que pedem que as indicações deixem de ser meramente políticas. Pont argumenta que considera as críticas, mas que não há acordo na Assembleia para votar um projeto que irá desagradar às bancadas com maior número de parlamentares. "Para fazer isso (retirar o poder da Assembleia de indicar os conselheiros), tem que mexer na Constituição e não temos acordo nem para votar o regimento interno", compara.

Fischer discorda do argumento das entidades e sustenta que o TCE é um órgão ligado ao Parlamento. "É um apêndice da Assembleia na fiscalização", justifica. Ele entende que a reivindicação dos servidores do TCE é como se "os funcionários da Assembleia dissessem como deve funcionar o Legislativo".

Biolchi acredita que a formalização do acordo já irá sinalizar um amadurecimento na concepção dos critérios dos deputados para suas indicações. "Existe um sistema que não está sendo discutido (de indicação pelo Parlamento). Estamos tentando institucionalizar e melhorar as indicações para as vagas", completa.

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Samir Oliveira