A comissão de dirigentes de entidades criada para discutir a crise financeira estadual visitou nesta quarta-feira (18/10), o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini. O grupo, integrado por entidades como Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCE-RS (CEAPE-Sindicato) e a Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), mostrou preocupação com os reflexos do Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Governo Federal ao Rio Grande do Sul e apresentou suas propostas do presidente do TJ, durante reunião realizada no gabinete da presidência do Tribunal, em Porto Alegre.
Segundo o presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, a repactuação da dívida que o governo estadual está negociando com a União, significa a continuidade da submissão do Rio Grande do Sul aos ditames da União. “O acordo levará o RS a abrir mão de mais patrimônio público dos gaúchos sem significar a resolução dos problemas estruturais. Por isso, é preciso rejeitar essa proposta de repactuação danosa e integrar um movimento nacional que busque revisar o pacto federativo e recompor a autonomia que a Constituição Federal confere aos Estados”.
Josué explica que entre 1994 (ano de edição do Plano Real) e 1998 (ano do primeiro acordo de renegociação das dívidas dos estados com a União, incluindo o RS), dívida gaúcha cresceu R$ 32,78 bilhões sem receber qualquer aporte de recurso novo. Aproveitando-se da condição financeira difícil, criada por essa situação, a União impôs ao RS um contrato em 1998, que previa um conjunto de seis exigências a serem cumpridos pelo RS, retirando parcela significativa da autonomia do Estado.
“O acordo previsto atualmente aprofunda esta subserviência, impondo um conjunto de 21 condicionalidades e significa consolidar sem maiores resistências, abrindo mão da discussão judicial, um saldo devedor de aproximadamente R$ 55 bilhões (em dez/2016, a dívida total do RS, que inclui outras dívidas além do contrato com a União, somava R$ 66,25)”, explica o presidente do CEAPE-Sindicato. “Defendemos a revisão do contrato pelo índice oficial da inflação (IPCA). Retirando os juros e recalculando desde o início pelo IPCA a dívida já estaria paga em maio/2013”, garante ele.
Entidades representantes dos Fiscais da Administração Tributária do Estado destacaram medidas de melhoria na arrecadação tributária do Estado, as quais, em conjunto, impactariam uma melhora de aproximadamente R$ 5 bilhões/ano na receita.
O presidente do TJ elogiou a mobilização das entidades que estão preocupadas com as consequências do Plano apresentado pelo Executivo. “A sociedade precisa ser consultada de forma ampla sobre tudo que está incluso nesta proposta de revisão da dívida com a União”, disse ele. “A solução da crise no Estado passa não somente pelas medidas de cortes de despesas, mas também pela otimização da receita com justiça fiscal, aperfeiçoando os mecanismos de arrecadação das finanças”, acrescentando “que os servidores públicos estão sendo muito prejudicados pelo constante parcelamento de salários e isto acaba refletindo nos serviços prestados à população, que acaba sendo afetada, principalmente os mais carentes que necessitam dos segmentos da saúde e educação pública, por exemplo”, concluiu o Chefe do Poder Judiciário. “Espero que a Assembleia Legislativa promova o devido debate acerca do Plano de Recuperação Fiscal”, concluiu o Magistrado.
Participaram da reunião, dirigentes das seguintes entidades: CEAPE-Sindicato, FENASTC, Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS (Afisvec); Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco/RS), Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm) e Ajuris.
