O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, em conjunto com dirigentes de associações de procuradores, defensores públicos, auditores-fiscais ligados à Receita Estadual e oficiais da Brigada Militar estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (5/12) com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, em mais um encontro para discutir sobre a crise financeira do Estado. As entidades já trataram do assunto com a presidência da ALRS, Casa Civil, Tribunal de Justiça, onde abordaram medidas para aumentar a arrecadação do Estado e análise do Plano de Recuperação Fiscal anunciado pelo Governo.
“Estamos aqui para trazer sugestões e contribuições para ajudar no debate sobre a crise do Estado. Infelizmente não fomos bem entendidos pela Casa Civil, quando o secretário Fábio Branco ironizou dizendo que temos a solução. Não temos a solução, mas podemos oferecer alternativas ao modelo que está sendo proposto”, salientou o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), Marcelo Gomes Frota. O presidente da Associação do Ministério Público, Sérgio Hiane Harris, na oportunidade acompanhado pelo vice-presidente da entidade, João Ricardo Tavares, lembrou que
para o governo estadual, o servidor público é apresentado como o principal culpado por todas as mazelas atuais. “É apresentado como o vilão desta história, o que não é verdade”.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, Sindifisco-RS, Altemir Feltrin, o problema está nas escolhas que o governo tem feito, lembrando que a crise não é apenas de corte de despesas, mas sim, de aumento de receita. Ele apresentou um trabalho da entidade que, para além do controle sobre a despesa pública, prevê um potencial de elevar a arrecadação em R$ 5 bilhões.
O presidente do CEAPE-Sindicato ressaltou que nos últimos três governos, somente no governo Tarso Genro as despesas com pessoal ficaram acima de receita. “E isso porque ele estava recuperando perdas passadas. Considerando os últimos três governos (Tarso, Yeda e Rigoto), as despesas com pessoal ficaram aquém do crescimento da receita”, salientou Josué Martins. Este dado, observa, demonstra bem que “o servidor público não é o responsável pela crise”. Falando sobre o Plano de Recuperação Fiscal, ele alertou para a verificação diária dos nossos gastos a ser feita pela Secretaria Nacional do Tesouro (SNT), “o que irá tirar completamente a autonomia financeira do estado. Haverá um agravamento das dificuldades de o Estado prestar um serviço adequado ao povo gaúcho”.
Por fim, a vice-presidente da Adpergs, Bárbara Bernardes de Oliveira, lembrou da importância de esclarecer a população, especialmente as classes que mais sofrem com a crise, sobre a realidade do que está ocorrendo no país e o discurso do atual governo, especialmente com relação aos servidores.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, agradeceu a reunião e a considerou bastante proveitosa, uma vez que a entidade também está estudando com profundidade o Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo governo. Ele solicitou que as entidades elaborem um documento com os principais pontos defendidos, para auxiliar nesta análise. Dallazen salientou que o MP está atento não apenas às consequências para os servidores públicos, mas como o plano pode provocar um congelamento da máquina estatal.
