Veículo : Site Assembleia Legislativa
Data: SEXTA-FEIRA 19 DE AGOSTO DE 2011
Tarso faz indicação de Loureiro ao TCE
Governador enviou ofício à Assembleia ontem para comunicar decisão
Parte do acordo que garantiu o ingresso do PDT na base governista foi
cumprido ontem pelo governador Tarso Genro. Ele encaminhou, pela
manhã, um ofício à Assembleia Legislativa para comunicar a decisão de
indicar o deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT) ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE). O pedetista assumirá a vaga deixada pelo agora
aposentado João Osório, na única das sete cadeiras do Pleno do órgão
de controle que é preenchida por livre indicação do governador.
"Loureiro tem um currículo excelente, sem nenhuma mancha ética em sua
história", justificou o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT), afirmou
que a indicação será publicada no Diário Oficial na próxima
segunda-feira. Depois, Loureiro precisará ser aprovado na Comissão de
Finanças, onde passará por uma sabatina que deverá verificar os
conhecimentos do pedetista em gestão pública. A última etapa ocorre no
Plenário do Legislativo, onde a indicação precisa ser endossada pela
maioria dos deputados. "É um processo que deve levar cerca de 15 a 20
dias", afirmou Villaverde.
Formado em direito e odontologia, Loureiro já foi prefeito de Santo
Ângelo e está no quarto mandato na Assembleia. Na década de 1990, foi
secretário do Trabalho e Ação Social do governo Collares.
Como consequência da ida de Loureiro para o TCE, o suplente Marlon
Santos se tornará titular de uma das sete cadeiras do PDT no
Legislativo. Paulo Azeredo (PDT) assumirá uma vaga enquanto Ciro
Simoni permanecer no Secretariado de Tarso.
Veículo : RADIO GUAIBA
Data: 21/08/2011 15:46
Contrários à partidarização no TCE, servidores realizam Assembleia-Geral
Nessa segunda-feira (22), entidades poderão definir ação judicial para
garantir candidaturas avulsas
Maioria das vagas de conselheiros é escolhida por acordos partidários/Foto: TCE
Nesta segunda-feira (22), os servidores do Tribunal de Contas do
Estado realizam Assembleia-Geral para discutir as medidas a serem
tomadas com o acordo feito entre os quatro partidos do parlamento e o
governo do Estado sobre as indicações políticas ao conselho do TCE. Na
sexta-feira, o governador Tarso Genro indicou o pedetista Adroaldo
Loureiro, cumprindo a promessa prevista no acordo para que os
trabalhistas fizessem parte da base governista. O PT, por sua vez, já
indicou o nome de Estilac Xavier, secretário-geral de governo, à vaga
que cabe ao parlamento.
O professor da Uergs e advogado Paulo Groff não tem vinculação
político-partidária e colocou o nome como pré-candidato à vaga de
conselheiro que será escolhida pela Assembleia Legislativa. Na última
semana, disse que ficou surpreso ao receber informação da
procuradoria-geral da Casa de que terá de receber o aval de algum
partido para poder concorrer.
O vice-presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE,
Amauri Perusso, ressalta que o Tribunal vai continuar tendo abalada a
sua transparência, pois no corpo de conselheiros há ex-deputados que
possuem fortes ligações políticas com a base eleitoral de seus
partidos ou ex-partidos.
Mesmo tendo a prerrogativa de sabatinar e aprovar o nome de
conselheiros ao TCE, a Assembleia Legislativa tem de receber, segundo
a Constituição, as chamadas candidaturas avulsas de cidadãos que
preencham os pré-requisitos de idade, reputação ilibada, conhecimento
sobre as funções e mínimo de 10 anos de atuação junto ao Poder
Público. A reportagem foi informada pela procuradoria-geral do
parlamento que não há no regimento interno a regulamentação de
candidaturas avulsas, por isso qualquer candidato que não seja
deputado terá que ter o nome subscrito por alguma bancada.
Veículo: Rádio Guaíba
Data 19/08/2011 17:25
Candidato sem vinculação política vai precisar de aval de partidos
para poder concorrer à vaga no TCE
Servidores do Tribunal contrários às indicações políticas marcaram
assembléia para semana que vem.
Sem vinculação política, um advogado e professor da Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) foi comunicado pela
procuradoria-geral da Assembléia Legislativa que só poder ter o nome
homologado para concorrer a uma vaga no Tribunal de Contas se um dos
partidos der o aval. Paulo Groff ficou surpreso com a obrigatoriedade
de indicação por alguma bancada. Ele julgar ter direito de concorrer à
vaga no TCE como prevê a Constituição Federal, tendo em vista que
preenche os pré-requisitos, como idade, tempo de serviço no Poder
Público, reputação ilibada e conhecimento acerca das atribuições da
Corte. “Dependo de alguma indicação política. É um obstáculo. Eu não
sei, realmente, a fundamentação para isso”, lamentou Groff.
O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira,
explicou que o Regimento Interno não prevê candidatura avulsa. Por
isso, vai distribuir às bancadas o nome de Paulo Groff. Ele só vai
poder ser sabatinado na Comissão de Finanças se algum partido
indicá-lo. “Vou fazer a comunicação interna para que todos os
deputados tenham conhecimento dessas candidaturas. Faz parte do
processo legislativo”, disse Ferreira.
Para o vice-presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do
Tribunal de Contas do Estado, Amauri Perusso, é um retrocesso que um
cidadão que preenche as exigências para poder participar da disputa à
vaga de conselheiro tenha que ter aval de um partido político. “Nós
vamos permanecer, assim, com um conjunto de conselheiros identificados
partidariamente, produzindo julgamentos contaminados por essa condição
de vínculo com um partido político”, ressaltou. Na segunda-feira, os
servidores realizam uma assembléia.
Nesta semana, através de um acordo entre partidos, a bancada do PT
aprovou o nome de Estilac Xavier, secretário-geral de governo, para
ser o candidato à vaga de conselheiro do TCE. No parlamento tramita um
projeto que prevê o rateio da escolha de vagas entre as quatro maiores
bancadas (PT, PMDB, PP, PDT). Em decorrência do acordo firmado entre
as bancadas, o governador Tarso Genro indicou hoje o nome de Adroaldo
Loureiro, deputado pelo PDT, à outra vaga aberta no Tribunal.
Veículo:Blog Rosane de Oliveira
Data : Sábado 19 de agosto de 2011
Tarso indica Loureiro para o TCE
Agora é oficial: o governador Tarso Genro indicou o deputado Adroaldo
Loureiro (PDT) para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Loureiro vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro
João Osório.A indicação foi protocolada agora à tarde na Assembleia
Legislativa pelo Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.
“Loureiro tem um currículo excelente, sem nenhuma mancha ética em sua
história”, justificou o governador. Formado em Odontologia e Direito,
empresário e produtor rural, o parlamentar sempre atuou em temas como
educação e trabalho.
Com a ida de Loureiro para o TCE, o 1º suplente da bancada, Marlon
Santos, vira titular da cadeira. O ex-deputado Paulo Azeredo, 2º
suplente, assume na Assembleia enquanto Ciro Simonicontinuar
licenciado para exercer o cargo de secretário da Saúde.
Para a outra vaga, aberta com a saída de Victor Faccioni, a bancada do
PT na Assembleia indicou o secretário-geral de Governo, Estilac
Xavier, que deverá ser substituído no cargo pela deputada Miriam
Marroni.
