Brasil Nação: Cenários Possíveis e o Controle Externo
Diante da profunda crise econômica e de grave crise de moralidade pública que afetam nosso País, os Tribunais de Contas podem contribuir com maior efetividade no combate à corrupção, com controle sobre as receitas e despesas e no exame da resultante das políticas públicas.
Podem contribuir com um debate qualificado sobre o futuro da Nação. Ampliando o entendimento da sociedade sobre a importância do Estado, como ente civilizatório capaz de proteger as camadas populares do nosso povo.
As conferências da Dra. Élida Graziane, Procuradora do MPC/TCESP, tratando do Financiamento dos Direitos Fundamentais nos 30 anos da Constituição Cidadã e Alysson Leandro Mascaro, Professor, Doutor, da Universidade Mackenzie – SP, com o tema Corrupção: contradições entre a sociedade e os interesses políticos da organização do Estado, impactaram os assistentes.
Élida mostrou que a aplicação da Emenda Constitucional 95/18, produzirá substantiva deterioração no financiamento das urgências da população, no que denominou Pisos deslizantes ou “Estado de Sítio Fiscal”. Ao final do período de aplicação da restrição de gastos restarão cerca de 11% da Receita Liquida de Impostos em gastos para saúde e educação, ante os atuais 22%, que já constituem, hoje, subfinanciamento. (clique aqui, para conhecer a apresentação).
Alysson falou sobre o caráter corruptor do sistema capitalista e de seu domínio, com os aparelhos de Estado, para impedir que as pessoas compreendam simples verdades. Além disso, mostrou que para vencer a corrupção é preciso destruir o sistema corrupto e produzir outro tipo de relações produtivas e sociais.
Nos debates internos, restou claro que nosso desafio é superar Auditorias de natureza contábil (de conformidade). Precisamos avaliar o resultado das macro políticas. Saber quanto por cento do orçamento é gasto em saúde, educação ou segurança pública, segue sendo importante. Avaliar qual o resultante dessas e de todas as políticas desenvolvidas é essencial.
Já a participação da sociedade no chamado “controle social” exige a pratica da completa transparência dos dados públicos e privados.
A Diretoria da FENASTC avaliou que o Encontro Técnico atendeu as expectativas no que tange ao quesito conduzir para uma boa formação humana e profissional dos Servidores dos Tribunais. Formulamos política para orientar a Federação e apoiar as entidades (Sindicatos e Associações) filiadas.
“Conferimos valor ao debate nacional sobre o futuro da Auditoria e do Controle Externo Brasileiro e buscamos aprimorar a compreensão sobre a Independência da Função de Auditoria, valorizando os Auditores e Servidores” disse o Presidente da Fenastc, Amauri Perusso.
