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Dirigentes do Ceape apoiam iniciativas do TCERS que buscam a independência do MPC

Escrito por Ceape TCE/RS12 de Jun de 2012 às 14:49
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O presidente interino do Ceape TCERS, Amauri Perusso, prestigiou a solenidade comemorativa ao dia do MP de Contas, realizada no último dia 26, onde foram apresentadas medidas que visam à autonomia administrativa e financeira do Ministério Público de Contas. Entre elas, destacadas pelo presidente do TCE, Conselheiro João Osório, está a alocação de recursos orçamentários para pequenas despesas, geridos pelo Órgão Ministerial; determinação para que conste das disposições orçamentárias rubrica específica para o MPC.

A redução do número de cargos comissionados e aumento da quantidade de funções gratificadas para designação de servidores efetivos também foram anunciadas, além da realização de estudos para elaboração de projeto de lei criando quadro próprio de serviços auxiliares.

O evento trouxe à Porto Alegre o presidente da AMPCON, José Gustavo Athayde. Também participaram o Procurador-Geral do MPC, Geraldo Costa da Camino; o Presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia; representando o Presidente do TJ-RS, o Desembargador Jaime Piterman; representando a Procuradora-Geral de Justiça, o Procurador Dr. Ubaldo Flores; a Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional da República, Dra. Maria Emília da Costa; o Procurador-Chefe da PRRS, Dr. Antônio Carlos Welter e os conselheiros do TCE, Cezar Miola, Helio Mileski, Iradir Pietroski e Victor Faccioni. Também prestigiaram a cerimônia o Superintendente Regional da Polícia Federal, Ildo Gaspareto; os Adjuntos de Procurador do MPC Daniela Toniazzo, Ângelo Borghetti e Fernanda Ismael; a Procuradora do Estado Cristine Leão, Procuradores e Promotores de Justiça, vereadores da capital e servidores do MPC e do TCE.

   

 

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