A diretoria do CEAPE-Sindicato reuniu-se na última quarta-feira (17/1) com o presidente do Tribunal de Contas do RS, Conselheiro Iradir Pietroski para apresentação do documento final do I Congresso dos APEs, realizado no período de 29/11 a 1º/12/2017. A ideia é que o material, para além de subsidiar a atuação da nova gestão da Entidade, traga contribuições à própria gestão iniciada no TCERS. Participaram do encontro, além do presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins; o Diretor Administrativo e Financeiro, Kenman Correa Yung; o Diretor Técnico, Cesar Luciano Filomena e o Diretor de Aposentados, Previdência e Saúde, Roberto Moraes Sanchotene. Também presente o assessor do Gabinete da Presidência do TCE-RS, João Leonel Rebés Guimarães.
Segundo o presidente do CEAPE-Sindicato, um breve histórico de Encontros Técnicos dos APEs permite destacar que a atuação da entidade nunca foi meramente corporativa. “Sempre primamos, para além das questões mais imediatas relacionadas às condições de desempenho do nosso cargo, pela melhoria da qualidade e da efetividade do nosso trabalho”, observou, lembrando algumas deliberações/sugestões de Encontros anteriores que resultaram em nova forma de atuação da Corte de Contas.
A atual sistemática de auditoria concomitante surgiu por demanda dos Auditores reunidos num Encontro Técnico realizado no final do ano 2000. O aperfeiçoamento da auditoria concomitante, mediante a adoção dos princípios da criticidade e seletividade, adveio igualmente de Encontro Técnico, desta feita, realizado em 2007. Em ambos já se discutia a necessidade da implantação de um novo plano de carreira, o que veio a ser efetivado em 2009 com a aprovação da Lei Estadual no 13.268/2009. Do Encontro de 2013 surgiu a demanda por concluir a reformulação do Plano de Carreira, donde se montou nova comissão para efetuar tal trabalho. No mesmo evento apontou-se a necessidade de aprimorar a matriz de risco, priorizando o exame de temas mais relevantes, assim como de órgãos mais complexos e com mais risco de irregularidades. Expressou-se preocupação com a sistemática do exame de admissões, indicando-se a necessidade melhorias. Por fim, a então nova divisão formal entre Contas de Governo e Contas de Gestão para os Chefes dos Poderes Executivos foi objeto de exame e uma série de sugestões foram apresentadas.
No I Congresso dos APEs, cujo documento final segue em anexo (clique aqui para acessar), foram apresentadas importantes medidas estruturais que procuram colocar o TCE/RS em sintonia com os desafios decorrentes do adequado cumprimento do seu papel institucional e com as demandas sociais. “Trouxe-nos ânimo positivo, em especial, no discurso de posse do presidente, o apoio ao exame das políticas públicas, algo que também foi deliberação do nosso evento e será objeto de apoio pela categoria dos APEs”, observou o presidente do CEAPE.
O Congresso reforçou a política do CEAPE pela conformação da independência da auditoria, que traz como elemento central a tese da necessidade de limitar as interferências dos julgadores sobre objeto de julgamento e sobre a forma de abordagem desse objeto, garantindo autonomia formal e material ao desempenho das três grandes funções que estruturam o Controle Externo: os Auditores Externos, o Ministério Público de Contas e os Conselheiros/ Ministros e seus Substitutos. “Nessa linha, reputamos importante a adoção permanente da prática democrática da escolha dos Dirigentes da DCF (Coordenadores, Supervisores e Diretor), em que pese a escolha qualificada efetuada por essa Presidência para o comando atual da DCF. Destacamos ainda nossa indicação relativa a importância de o TCE avaliar as responsabilizações dos efetivos gestores públicos, evitando responsabilizar apenas os Chefes de Poder. Para tanto, uma série de alterações serão necessárias, inclusive o treinamento dos APEs. Reputamos importante também a divulgação ativa dos relatórios de auditoria na internet. Por fim, ratificou-se um conjunto de diretrizes para a conclusão do Plano de Carreira, em especial a incorporação da GACE ao vencimento básico e a criação de mais letras na carreira”, enumerou Josué Martins.
O presidente do CEAPE-Sindicato solicitou ainda especial atenção a três outros temas: o primeiro, materializado no processo administrativo nº 14.049-0299/16-0, que atualmente se encontra na Diretoria Administrativa, para apreciação, referente à alteração da denominação da função para Auditor de Controle Externo, em sintonia com um processo que já vem ocorrendo em outros Tribunais de Contas do país e tem a finalidade de unificar nacionalmente nossa denominação.
O Presidente Pietroski afirmou que iria dar seguimento ao processo e o submeteria às demais instâncias da Casa para avaliação e deliberação. Compreende que se trata de projeto de lei sem repercussão financeira e que deve ter fácil trâmite no parlamento.
A segunda questão diz respeito ao processo de revisão do assim chamado teletrabalho. “Reconhecemos como adequada a edição da IN nº 1/2018, que suspendeu as alterações promovidas pela IN nº 14/2017, e solicitamos espaço para ajudar a construir um modelo de teletrabalho que aprimore as condições de trabalho dos APEs e a efetividade do Controle Externo exercido por nossa corte de contas”.
O terceiro assunto diz respeito às eleições de 2018. Tradicionalmente o CEAPE convida os candidatos ao governo do estado para um debate com a categoria. Realizam-se apresentações individuais nos auditórios do TCE em momentos distintos. “Como esta campanha deverá ser bastante curta, por razões das regras atuais, solicitamos, como de praxe, especial atenção quanto à cedência dos espaços internos para viabilizar os eventos. Oportunamente apresentaremos as solicitações para ajustarmos as agendas”, explicou Josué.
As conclusões do I Congresso serão autuadas e consideradas pelos diversos setores da Casa naquilo que vierem a contribuir para o bom andamento da atual gestão do TCE.
