A Diretoria do CEAPE-Sindicado, recebida em audiência nesta segunda-feira, 15/1, externou ao Cons. Pedro Henrique os votos de um bom ano que se inicia. Tratou também do processo da GACE que está com o Conselheiro para exame de pedido de vistas. Destacou-se que a categoria está inquieta em relação ao processo e deposita uma expectativa positiva em sobre a manifestação do Conselheiro.

O Conselheiro ressaltou que sua posição em relação ao mérito do pedido não mudou: é favorável ao entendimento de que a GACE constitui parcela remuneratória. No entanto, examina com mais cuidado a questão da ação judicial em andamento. No que a Diretoria do CEAPE argumentou que não se trata de ação que alcança todos os servidores, mas apenas o colega proponente. Assim, seja lá qual for resultado da referida ação, as recentes decisões de sobrestamento de matérias em discussão no Judiciário não se aplicariam ao caso em discussão.

Indicou-se também que, no entendimento da diretoria, não há óbice do ponto do vista orçamentário à concessão do pedido.

O CEAPE seguirá conversando com os demais membros da Corte sobre o tema.