O Grupo de Pesquisa Processos Participativos na Gestão Pública, com apoio do Departamento de Ciência Política e Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS, promove nesta quinta-feira (27/10), às 14h, debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) - também conhecida como PEC do Teto de Gastos. A palestra, aberta ao público, com entrada franca, ocorre no mini-auditório do IFCH, no Campus do Vale da UFRGS.

Serão palestrantes, Adalmir Marquetti, professor do PPG em Economia do Desenvolvimento da PUCRS, que abordará os antecedentes da PEC 241; e o Auditor Público Externo César Filomena, professor do Centro Universitário Metodista IPA/RS que abordará as potenciais consequências da Emenda, caso seja aprovada. A mediação será do professor de Ciência Política da UFRGS, Alfredo Alejandro Gugliano.

Segundo César Filomena, a principal repercussão será o congelamento do orçamento, o que irá impedir a sua reordenação. "Hoje, quando há um pico de receita, é possível pedir uma suplementação de verba para alguma área carente. Isso não será mais possível", exemplifica. Ele acrescenta, ainda, que os recursos serão direcionados prioritariamente ao pagamento da dívida em prejuízo das rubricas sociais, como Saúde e Educação.

O auditor acrescenta ainda que o diagnóstico da crise atual está completamente equivocado. "A PEC foca, essencialmente, nas despesas, mas nós temos um problema de receita", afirma, lembrando que o nosso déficit na União em 2015 foi de R$ 111 milhões. Já a sonegação fiscal gera perdas de cerca de R$ 450 bilhões de receita, fora as perdas por elisão fiscal. "Enquanto não tivermos um tratamento eficaz, vamos somente agravar o problema", analisa.