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CPI vai investigar as contas do Governo Sartori

CEAPE-Sindicato participou do lançamento da iniciativa dos deputados de oposição

Escrito por CEAPE - Sindicato 26 de Set de 2017 às 14:53
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As bancadas de oposição na ALRS – PT, PCdoB e PSol – começaram a recolher assinaturas para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas públicas do governo estadual, com objetivo de contrapor a política do Governo Sartori de atraso do pagamento dos salários dos servidores públicos.

Durante a reunião, realizada no Espaço Convergência, da Assembleia Legislativa, seguida de coletiva à imprensa, os deputados de oposição - Pedro Ruas (PSol); Manuela D’Ávila (PCdoB); Stela Farias e Tarcício Zimmermann (PT) apresentaram dados que, segundo eles, evidenciam que o parcelamento dos salários é uma opção política do Governo Sartori. “Os nossos estudos mostram que a ideia do governo é o uso política da crise para enfraquecer os sindicatos e os trabalhadores”, pontuou o deputado Tarcísio Zimmermann, lembrando que, “ainda que os recursos sejam menores, não se justifica o pagamento de uma parcela de R$ 350,00, como ocorreu no final de agosto, a não ser a intenção de humilhar os servidores”.

Com a manifestação de apoio diversas entidades representativas das categorias de servidores, os deputados ressaltaram ainda que houve ampliação das receitas e redução das despesas. “E o governo Sartori também está sendo beneficiado com o não pagamento da dívida estadual há dois anos, o que significa R$ 2 bilhões que não estão saindo dos cofres públicos”, salientou.

O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, destacou que a entidade apoia a instalação da CPI como uma forma de dar transparência às contas públicas, uma vez que nem o Tribunal de Contas tem acesso a todos os dados da receita estadual: “as informações relativas às isenções fiscais não são plenamente disponibilizadas para exame dos Auditores do TCE. Além disso, levantamento das isenções concedidas no primeiro ano do Governo atual indicam valores no montante de R$ 958 bilhões concedidos em isenção apenas no âmbito do FUNDOPEM, enquanto no primeiro ano do governo anterior foram R$ 34 milhões. Isso tem um enorme valor simbólico, mesmo que a fruição daquele montante não seja imediata, indicando uma opção por fragilizar as contas públicas pelo lado da receita, beneficiando o setor empresarial sem controle do TCE e da sociedade. Pelo lado da despesa a essência do ajuste tem sido descarregada sobre os ombros dos servidores, sendo que 66% da folha líquida do Poder Executivo ganha até 2,5 salários mínimos regionais.” Martins conclui: “É possível responsabilizar esse setor pela crise financeira do Estado com esse nível salarial?”

   

 

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