A história do Sistema da Dívida tem sido uma história de corrupção. Esta se dá por meio de operações fraudulentas e diversos mecanismos financeiros aparentemente sofisticados, que continuamente usam o instrumento do endividamento público para transferir imensos volumes de recursos públicos para o setor financeiro.
No Brasil, a megacorrupção do Sistema da Dívida envolve bilhões de reais por dia e impõe severos impactos que impedem o nosso desenvolvimento socioeconômico e negam o direito a uma vida digna a milhões de pessoas. A auditoria é a ferramenta capaz de comprovar essa distorcida atuação do Sistema da Dívida.
Desde a Independência
Atos de corrupção marcam o endividamento público brasileiro desde a primeira dívida assumida como nação independente, a partir de 1822. Portugal havia contraído uma dívida junto à Inglaterra e transferiu o ônus ao Brasil. O dinheiro nunca chegou aqui; apenas assumimos a dívida, que passou a obrigar o País a realizar vultosas remessas de ouro, prata, pedras preciosas, madeira e diversos produtos agrícolas para pagar por algo que nunca recebemos.
Quase um século depois, a auditoria da dívida externa determinada por Getúlio Vargas em 1931 revelou que apenas 40% da dívida externa encontrava-se respaldada em contratos; não havia contabilidade regular e sequer registro dos pagamentos já efetuados. Os achados daquela experiência histórica resultaram em significativa redução do estoque e do fluxo da dívida externa.
O atual ciclo da dívida pública brasileira teve início na década de 1970, durante a ditadura militar, quando a parcela mais relevante da dívida era externa, contratada junto a bancos privados internacionais, principalmente pelo setor privado (multinacionais instaladas no País e bancos).
Leia mais:
Os principais bancos credores eram os mesmos que controlavam o Federal Reserve Bank (FED – o banco central norte-americano) e a Associação de Bancos de Londres, instituições que ditavam as taxas de juros internacionais (Prime e Libor), em flagrante conflito de interesses que nunca foi questionado. O imenso crescimento da dívida externa na década de 1970 coincide com o fim da paridade do dólar ao ouro e decorreu de verdadeira sedução dos bancos credores que ofereciam taxas de juros baixas, prazos e muitas vantagens escusas, conforme retratado por um agente do esquema, John Perkins, no livro Confissões de um Assassino Econômico.
Aquelas taxas de juros de cerca de 5% ao ano foram elevadas pelos bancos que controlavam o FED e a Associação de Bancos de Londres, para mais de 20%, provocando a crise financeira iniciada em 1982.
A crise abriu espaço para a interferência do FMI em diversos países a partir de 1983. Além de exigir que o Banco Central assumisse toda a dívida externa que havia sido contratada junto a bancos privados internacionais desde a década de 1970 — tanto pelo setor público como pelo setor privado — o FMI passou a impor os seus planos de ajuste fiscal, reformas e inúmeras determinações de política econômica que amarraram o Brasil.
Comissões parlamentares denunciaram ilegalidades e até inconstitucionalidades da dívida desde os anos 1980, mas nenhuma providência foi tomada. A mais recente CPI da Dívida Pública, concluída em 2010, requereu os contratos que comprovassem o expressivo crescimento do estoque da dívida externa desde a década de 1970 até a sua transferência como obrigação do Banco Central do Brasil. Os contratos disponibilizados pelo Ministério da Fazenda à CPI não comprovaram sequer 20% do estoque da dívida. Por sua vez, o Banco Central, que assumiu dívidas públicas e privadas por meio de acordos firmados em Nova Iorque, sob as leis e foro de Nova Iorque, em total desrespeito à nossa soberania, negou-se a apresentar à CPI a conciliação de cifras, isto é, o demonstrativo detalhado de quais dívidas privadas haviam sido transformadas em públicas, embora tenha confirmado que tal fato ocorreu.
Em 1992, há suspeita de prescrição de toda essa dívida externa com bancos privados internacionais. Esse grave fato nunca foi investigado, embora envolvesse cerca de 80% da dívida externa existente.
Em 1994, aquela dívida externa com bancos privados internacionais suspeita de prescrição foi transformada em novos títulos da dívida externa, no chamado “Plano Brady” realizado em Luxemburgo, sem transparência alguma. Armínio Fraga, que foi um dos negociadores e, depois, presidente do Banco Central, chegou a afirmar em seu depoimento à CPI que anos após aquela operação os contratos ainda não haviam sido assinados.
Os títulos resultantes da operação “Brady” foram, em grande parte, trocados por títulos da dívida interna, que naquele início do Plano Real chegaram a quase 50% ao ano! Outra parte foi aceita como moeda para comprar empresas estatais estratégicas e lucrativas, privatizadas a partir de 1996.
A dívida interna explodiu a partir do Plano Real, principalmente devido à prática de juros abusivos, os quais não possuem nenhuma justificativa técnica, política, jurídica ou econômica e são definidos pelo Comitê de Política Monetária, o Copom, após ouvir representantes do mercado financeiro, em evidente e ilegal conflito de interesses.
A Megacorrupção atual
Em 2016, o pagamento de juros da dívida consumiu quase 44% dos recursos do orçamento federal.
Apesar de todas as pessoas arcarem com o seu pagamento, sequer se sabe exatamente que dívida é essa, pois além da ausência de transparência, nunca foi feita a auditoria prevista na Constituição Federal. Sequer sabemos para quem estamos pagando os elevados juros, pois os credores são sigilosos, apesar de a Constituição determinar a publicidade de todo ato público.
A Auditoria Cidadã da Dívida tem denunciado os graves indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraudes descobertas pela CPI da Dívida Pública concluída em 2010, mas tudo isso é deixado de lado.
O estoque da dívida interna alcançou R$ 4,509 trilhões em dezembro de 2016 e seu crescimento brutal nos últimos anos (R$ 732 bilhões em 2015 e R$ 636 bilhões em 2016), deveu-se à destinação de recursos para cobrir operações ilegais:
• pagamento de juros extorsivos, mediante artifício de contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização ou rolagem, burlando-se o Art. 167, III, da Constituição Federal, o qual impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes, tais como salários e juros;
• remuneração da sobra de caixa dos bancos, por meio das chamadas Operações Compromissadas realizadas pelo Banco Central, que superam R$ 1,1 trilhão, ou seja, cerca de 17% do PIB, e são remuneradas diariamente;
• prejuízos do Banco Central com operações de swap cambial, consideradas ilegais, conforme representação de auditor do Tribunal de Contas da União (TC-012.015/2003-0).
A dívida pública tem crescido para servir a esses mecanismos, sem contrapartida alguma para a sociedade que arca com o seu pagamento, repetindo-se o padrão que vem ocorrendo desde 1822.
Novos esquemas
Recentemente, mecanismos ainda mais sofisticados de geração de dívida pública estão sendo criados. Trata-se de esquema semelhante ao que operou na Grécia e quebrou aquele país. Funciona mediante a utilização de empresa estatal não dependente que emite debêntures com garantia pública, a exemplo da PBH Ativos S/A em Belo Horizonte e a CPSEC S/A no estado de São Paulo. Já existem mais de cinquenta empresas desse tipo operando no País.
As debêntures dessas empresas são vendidas a investidores privilegiados que receberão juros estratosféricos. O ente público (estado ou município) oferece garantia real a esses papéis, de forma mascarada (debêntures subordinadas).
O rombo será enorme e, por tratar-se de empresas estatais, os entes federados serão chamados a honrar a garantia dada, gerando grandes volumes de obrigações onerosas que configuram dívida pública sem contrapartida alguma.
Esse negócio entrou no País por meio de consultorias especializadas, como a ABBA Consultoria e Treinamento, cujo responsável, Edson Ronaldo Nascimento, atuou também como assistente consultor do FMI, presidente da PBH Ativos S/A, superintendente executivo da Secretaria de Fazenda de Goiás, secretário de Fazenda de Tocantins, entre outros cargos estratégicos ocupados no Distrito Federal e no Tesouro Nacional. Assim o esquema se alastra.
A ex-presidente do parlamento grego, a advogada Zoe Konstantopoulou, participou de audiência pública no Senado Federal sobre o PLS 204/2016, um dos projetos que visa “legalizar” esse esquema no Brasil (na Câmara tramitam o PLP 181/2015 e o PL 3337/2015). Em seu histórico depoimento sobre os imensos danos causados por esse esquema, Zoe declarou que o Estado não deve existir para fazer negócios, mas, sim, garantir direitos humanos à população.
Lucro para os bancos
A dívida pública não tem funcionado como instrumento de financiamento do Estado, mas como um perverso mecanismo financeiro de subtração de recursos e submissão às imposições de organismos internacionais.
Além de sangrar os orçamentos públicos e exigir sucessivas privatizações de patrimônio público para seu pagamento, a dívida pública tem sido a justificativa para contínuas reformas que cortam direitos sociais (como a da Previdência) e modificações legais que garantem ainda mais privilégios para o setor financeiro, como as recentes Emendas Constitucionais 95 (que engessa o Estado por vinte anos para que sobrem mais recursos para os juros) e 93 (que aumenta para 30% a desvinculação de recursos da Saúde, Assistência e Previdência Social para destiná-los aos gastos com a dívida), entre outros, como o PLP 343/2017 que afeta profundamente os entes federados.
Os impactos sociais do Sistema da Dívida são evidenciados no recente relatório sobre o Índice de Desenvolvimento Humano divulgado pela ONU. O Brasil perdeu várias posições e está em 79o lugar, empatado com a ilha Granada.
Enquanto o País fica travado devido a essa sangria de recursos, os bancos lucram de maneira escandalosa. Estatísticas do próprio Banco Central demonstram que em 2015, apesar da desindustrialização, da queda no comércio, do desemprego e da retração do PIB em quase 4%, o lucro dos bancos foi 20% superior ao de 2014, tendo atingido R$ 96 bilhões, e teria sido 300% maior não fossem as exageradas provisões de R$ 183,7 bilhões que reduziram seus lucros tributáveis.
É inaceitável que um País tão rico como o Brasil seja jogado nessa crise financeira e econômica totalmente desnecessária, e amargue índices sociais tão humilhantes.
Já está mais que na hora de enfrentar esse Sistema da Dívida por meio de ampla auditoria, com participação cidadã, e redirecionar o modelo econômico para sairmos do cenário de escassez incompatível com o nosso gigante Brasil, marcado pela riqueza e abundância.
Maria Lucia Fattorelli é coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
