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Conselheiros do TCE pedem vista e adiam decisão sobre extinção de fundações do RS

Pedro Figueiredo e Estilac Xavier solicitaram mais tempo para analisar a matéria e não há data definida para apreciação ser retomada. Relator Cezar Miola votou pela realização de auditoria e impedimento das demissões dos servidores

Escrito por G108 de Set às 11:07
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Sessão foi realizada na última quarta-feira, dia 6. (Foto: Léo Saballa Jr./RBS TV).
 
 

Dois pedidos de vista adiaram a decisão sobre o julgamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) relativo ao pedido de suspensão da extinção de seis fundações ligadas ao governo do estado, feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), que teve início nesta quarta-feira (6). A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.
O relator do processo, conselheiro Cezar Miola, votou pela suspensão das extinções da Fundação Zoobotânica, Fundação Piratini, Fundação de Economia e Estatística, Metroplan, Fundação de Ciência e Tecnologia e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos. Por consequência, também se posicionou a favor do embargo das demissões dos servidores até que uma auditoria demonstre claramente de que forma os serviços vão continuar a ser oferecidos.
"A permanência da prestação de serviços públicos, prevista na lei, autorizativa e admitida pelo gestor, com redução considerável da máquina administrativa, enseja a atuação desta Corte, justificando a concessão da tutela provisória, e o acompanhamento concomitante das medidas voltadas à extinção das entidades, por meio de auditoria operacional", afirmou o relator.
O julgamento não foi concluído porque os conselheiros Pedro Figueiredo e Estilac Xavier pediram vista para análise mais detalhada da matéria. Não há uma data definida para a votação ser retomada.
Ainda assim, servidores que estavam no plenário se emocionaram com o pedido de suspensão do relator. Sindicalistas acompanharam a sessão por meio de um telão instalado em um auditório do TCE-RS.
Durante o julgamento, o procurador-geral adjunto do estado Eduardo Cunha da Costa garantiu que os serviços prestados pelas fundações não deixariam de ser oferecidos à população.

   

 

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