Notícias CEAPE

Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal

A exclusão da Petrobras como Operadora Única do Pré-Sal é a sua expropriação do Brasil

Escrito por Fenastc16 de Jun de 2015 às 09:54
Notícias CEAPE
Comitê manifesta indignação contra a retirada da Petrobras da condição de Operadora Única do Pré-Sal.
 
 

O COMITÊ GAÚCHO DE DEFESA DO PRÉ-SAL, que representa mais de 40 entidades engajadas na Defesa do Pré-Sal para a Soberania Nacional, vem MANIFESTAR sua profunda indignação e contrariedade com as tentativas em andamento no Congresso Nacional para retirar a Petrobras da condição de Operadora Única do petróleo do Pré-Sal, colocando em risco a nossa grande chance para o Desenvolvimento Sustentado do País com Justiça Social, e continuarmos submissos a outros interesses, sem perspectivas de futuro.

Acesse a apresentação aqui

As justificativas apresentadas são oportunistas e mentirosas, pois desejam potencializar a fragilidade financeira conjuntural a que a Petrobras, a petroleira mais viável do planeta, feita por maquiavélicos interesses, de empresas, políticos e de agentes governamentais, agravado pelas Certificadoras de Ratings de plantão, tentando levá-la para uma artificial onda destrutiva, empurrando-a para o brete de uma espúria alteração no marco regulatório do petróleo, que afetará de forma permanente e irreversível o futuro de todos os brasileiros desta geração e das gerações que hão de vir.

No marco regulatório do Regime de Partilha para a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na província do pré-sal, que retomou a propriedade, ainda que apenas parcialmente, do petróleo nacional para o Estado Brasileiro, a Petrobras recebeu competências e prerrogativas específicas. Dentre estas de que atue como Operadora Única dos campos do pré-sal, com participação de no mínimo 30% nos Consórcios, que venham a ser formados, ficando “responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações necessárias”.

As principais consequências diretas desse dispositivo são:

- O Brasil poderá, estrategicamente, controlar a velocidade de extração de petróleo, que melhor atenda as necessidades de Desenvolvimento do País, evitando uma desnecessária aceleração da exploração de um recurso finito no tempo e, com o permanente aumento de demanda no mundo, principalmente nos países petróleo-dependentes que não o possuem, teremos maior otimização das receitas futuras;

- Esta legislação, que desejam solapar, prevê que no mínimo 65% do que for necessário utilizar na exploração do Pré-Sal, terá que ser brasileiro, o que significa que os operadores terão que investir no parque industrial brasileiro, gerando emprego e renda, com notável incremento da nossa capacidade produtiva, industrial e tecnológica. Como se vê com a situação dos demais contratos de concessão, em que somente a Petrobras tem interesse em cumprir essa exigência;

- A participação mínima de 30% da Petrobras nos projetos de exploração petrolífera garante, com os ganhos provenientes do pré-sal, um fortalecimento financeiro da Companhia e que pelo menos esse 1/3 da riqueza estará em nossas mãos para, com maior certeza, ser aplicado na produção, consumo e estímulo do parque industrial brasileiro. A Petrobras vem magnificamente, expandindo a produção nas reservas do Pré-Sal, a um ritmo surpreendente, sendo que nas bacias de Santos e Campos, atingiu, em abril, 800 mil barris de petróleo por dia (bpd), configurando um novo recorde de produção diária. Esse fato que de per si, evidencia as sobradas condições técnicas e operacionais para atender as necessidades do País, mesmo com o brutal impacto da Operação Lava Jato, e do sórdido jogo feito pela mídia contra os interesses do Brasil.

É um absurdo falar em urgência na exploração do pré-sal, pois a Petrobras é a petroleira que dispõe de maior reserva para exploração no mundo, com mais de 70 bilhões de barris de petróleo, portanto com capacidade de atender as necessidades do País por mais de setenta anos. Além disso, não há o menor interesse para o Brasil acelerar a produção para exportação de um bem finito, real, carente e em permanente valorização, para atender necessidades de países petróleo-dependentes e receber em troca papel moeda sem lastro, em permanente desvalorização.

O atual preço do petróleo, que é uma arbitragem artificial nas Bolsas Internacionais de Mercadorias, manipulada e de natureza econômico-especulativa, que visam interesses geopolíticos internacionais, está sendo usado para desestruturar a acertada política de exploração do Pré-Sal, desejando fazer crer que este investimento não compensará ser feito. Mentira! As distorções são de origem meramente interpretativas, além de falaciosas e enganosas, que oportunisticamente, na esteira da Operação Lava-Jato, são simples pretextos para dificultar o acesso e a obtenção pela Petrobras de financiamentos junto aos Bancos atacadistas de recursos. Inexiste outro motivo que possa justificá-la. Prova disto são publicações recentes da Folha de São Paulo, que chama de artifício a eliminação de uma provisão para pagamento duvidoso de recebíveis da Eletrobrás, que a petroleira tem direito por ter-lhe gerado e fornecido energia termoelétrica, bem como o fato da Petrobras já estar levantando empréstimos internacionais. Com base em ilações desse tipo, é posto ao público dúvidas sobre o balancete e informações publicadas. É o vale tudo contra a nossa Petrobras.

O real motivo de toda essa cobiça é a insegurança energética dos países mais poderosos do mundo, pela dependência que têm de um recurso finito e estratégico para garantir sua situação privilegiada, mas que não possuem, necessitando desesperadamente expropria-lo ou controla-lo, visando suas próprias necessidades, mesmo em detrimento dos outros povos, seus reais proprietários. E mais, para eles é inaceitável que um país não integrante na constelação dos poderosos seja o detentor de um patrimônio tão relevante, que poderá dar a este povo a sua autonomia e independência, podendo se tornar um importante concorrente. Isto é para muitos uma coisa simplesmente inaceitável, só povo deles poderá desfrutar de condições melhores, os outros, que sofram sua pobreza.

Por fim, nós brasileiros precisamos ter a noção clara de que somos um povo capaz, um povo generoso, um povo a altura do seu destino, e que não tem porque termos o complexo de inferioridade. E nenhum de nós, homens de bem, vamos aceitar que escroques e larápios, através de seus atos nefastos ao Brasil e sua história, se apropriem da nossa dignidade, da nossa soberania, da nossa brasilidade. Que todos os envolvidos e culpados, sem exceção, sejam punidos de forma exemplar, para que ecoe nas gerações que virão, como uma referência marcante, de que vale a pena ser do bem, ser íntegro e honesto.

Portanto é inaceitável essa alteração oportunista do novo marco regulatório do Pré-Sal, antes pelo contrário, que se cumpra o determinado na Lei de que seja negociado diretamente com a Petrobras a exploração das jazidas em que haja interesse estratégico para o País e tenham baixo risco exploratório, como é o caso do Pré-Sal. Não precisamos e nem queremos intermediários entre o nosso presente e o nosso futuro, ele é nosso e a nós pertence, a mais ninguém! Pois só assim conseguiremos que o Brasil se aproprie da riqueza que é sua e do seu povo, para construir um desenvolvimento sustentado para redução de nosso imenso contencioso de desigualdades, que são a raiz da pobreza e da miséria em que nos querem ver mergulhados. Não precisamos nem de intermediários e nem tão pouco de mais leilões.

A PETROBRAS como Operadora Única do Pré-Sal e participação em todos os Consórcios que forem eventualmente convenientes é fator importantíssimo para que essa riqueza que a natureza legou a todo sofrido Povo Brasileiro possa espalhar suas benesses ao conjunto dos Estados e Municípios, para propiciar educação, saúde e trabalho como base de um Desenvolvimento Sustentado para uma melhor e mais justa Qualidade de Vida de todos os brasileiros.


O Pré-Sal tem que ser definitivamente nosso, e contamos com o seu pleno e integral apoio e atitude para garantir isso.


Porto Alegre, 05 de junho de 2015.
COMITÊ GAÚCHO DE DEFESA DO PRÉ-SAL

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AJURIS – Associação dos Juízes do RGS  OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil


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SENGE/RS –Sindicato dos Engenheiros  FENASTC – Federação Nacional das Entidades dos

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Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil

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SOCECON/RS –Sociedade de Economia  AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobras

Relação de Entidades:

AAGUAS/RS - Associação das Águas – RS
ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos RS
ABRH - Associação Brasileira de Recursos Hídricos –
ACJM/RS - Associação Cultural José Martí –RS
ADPERGS – Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul
ADUFRGS Sindical – Associação dos Docentes da Universidade Federal do RGS
AECEEE – Associação dos Engenheiros da CEEE
AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobrás
AFOCEFE Sindicato – Assoc. Sindical dos Técnicos do Tesouro do Estado do RGS
AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
AMATRA – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região
AMBEP - Associação de Mantenedores Beneficiários da PETROS
AMPIJA - Associação dos Moradores do Bairro Jardim Atlântico (Tramandaí)
AMPRS - Associação do Ministério Público do RS
AMUSE - Associação dos Músicos de Esteio
ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão
ARI – Associação Riograndense de Imprensa
ATRICON – Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil
CGTB/RS – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Comitê Gaúcho de Controle Social
Comitê Legislativo Intermunicipal de Acompanhamento das Ações do Pró-Sinos
CONCIS – Conselho Comunitário de Inclusão Social
CONAM - Confederação Nacional Das Associações de Moradores
COOHAPI E COOPRASOL
COREDES RS – Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - IJUÍ
COREDES RS – Vale do Rio dos Sinos
COREDES RS – Centro Sul
COREDES – VRP e Fórum Mesosul
CRA-RS – Conselho Regional de Administração
CREA-RS – Conselho Regional de Engenharia do Rio Grande do Sul
CRECI-RS - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul
CREF – Conselho Regional de Educação Física do RS
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil –
CUT/RS - Central Única dos Trabalhadores
FS - Força Sindical –
FUP - Federação Única dos Petroleiros
Forum dos Conselhos Regionais Profissionais
FASP/RS – Federação das Associações dos Servidores Públicos do Estado do RGS
FEGAM - Federação Gaúcha das Associações de Moradores
FENASTC – Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil
FETAPERGS – Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS
FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
FMG - Federação das Mulheres Gaúchas do Rio Grande do Sul
GORGS - Grande Oriente do Rio Grande do Sul
Grupo Cultural Studio1
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
Nação Hip-Hop do Brasil
OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil
ONG – Girassol (Uruguaiana)
PGE/RS – Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
SEBRAE/RS – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas/RS
SENGE/RS – Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul
SERGS – Sociedade de Engenharia do RGS
SINDAERGS - Sindicato dos Administradores do Estado do RGS –
SINDCARV -
SINDEC – Sindicato dos Comerciários de POA
SINDECON/RS - Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul
SINDIFISP/RS – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil/RS
SINDIPETRO/RS - Sind. dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo
SINDIPORG – Sindicato dos Portuários de Rio Grande
SINFEEAL - Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da AL-RS
SINSOCIÓLOGOS/RS - Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul
SINTTEL/RS - Sindicato dos Trabalhadores Telefônicos do Rio Grande do Sul
SITRAMICO/RS - Sindicato dos Trab. no Com. de Minérios e Deriv. de Petróleo
SOCECON/RS – Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul
TCE-RS – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
UAMPA – União das Associações de Moradores de Porto Alegre
UBES - União Brasileira de Estudantes Secundaristas
UEB/RS – União dos Escoteiros do Brasil/RS
UGES – União Gaúcha dos Estudantes
UJS – União da Juventude Socialista
UMESPA – União Metropolitana dos Estudantes de Porto Alegre
UNE – União Nacional de Estudantes
UNEGRO/RS - União de Negros pela Igualdade
União Gaúcha em Defesa da Previdência –

UNIVERSIDADE
CAAR – Centro Acadêmico André da Rocha
DCE/FAPA – Diretório Central de Estudantes da Faculdade Porto-alegrense
DCE – UFRGS - Diretório Central dos Estudantes de UFRGS
IPA – Rede Metodista de Educação do Sul  –
PUCRS – Instituto do Meio Ambiente
UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UNISINOS – Universidade do Rio dos Sinos - Curso de Direito
UPF – Universidade de Passo Fundo
UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul

   

 

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