O CEAPE-Sindicato encaminhou ofício ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE-RS, Geraldo Costa Da Camino, sugerindo o encaminhamento de representação junto ao TCE/RS. O objetivo é verificar a condução dos processos de desocupações, além de verificar o provimento das condições para garantir a moradia de famílias desamparadas. A entrega do pedido ocorreu na última segunda-feira (31/7), às 16h, no gabinete do MP de Contas, na Capital.

A solicitação foi motivada pela divulgação de procedimentos inapropriados na desocupação de 15/6/17 e pela iminência de nova desocupação do prédio que abriga os desalojados do Movimento Lanceiros Negros, no Centro da Capital. O ofício, assinado pelo presidente da entidade, Josué Martins, solicita, entre outros pontos, que sejam apuradas as políticas habitacionais adotadas pelo poder público estadual para prover o direito à moradia nos últimos 4 (quatro) anos.

Além disso, pede para averiguar se as autoridades ligadas à segurança pública apresentam e adotam os procedimentos para operações de desocupação que garantam a integridade física, os direitos fundamentais e a logística necessária para acomodação das pessoas removidas em condições de habitabilidade.

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