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CEAPE-Sindicato presente na Audiência Pública em Gramado

Escrito por CEAPE-Sindicato14 de Jun de 2019 às 17:16
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Presidente do CEAPE, Josué Martins (à direita), com demais integrantes da mesa.
 
 

O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, participou nesta quinta-feira (13/6), de mais uma audiência pública sobre a reforma da Previdência. O evento aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores de Gramado e foi promovido pelo Vereador Professor Daniel (PT). O ex-ministro da Previdência e ex-governador, Jair Soares, o deputado estadual Pepe Vargas (PT) e a presidente da OAB-RS subseção Canela/Gramado, Anne Grahl Muller, integraram a mesa de debate.

Durante o evento foram discutidas as consequências da PEC 6/19 sobre a economia e sobre o aparo na velhice ao final da vida laboral. Destacou-se que uma proposta que pretende retirar R$ 1 trilhão da economia em 10 anos, em vez de ajudar na retomada do crescimento, resultará em mais recessão.

Em sua fala, Josué lembrou que “segundo estudo da ANFIP, dados referentes a 2017 revelam que dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 73% recebem mais recursos da previdência que os repasses efetuados a título de FPM. Em termos exatos, para a totalidade dos municípios chega-se ao valor de R$ 478,9 bilhões repassados pela previdência social, enquanto o FPM transferiu apenas R$ 77,6 bilhões. A previdência repassou para as economias locais 514,76% a mais que o FPM.”

Além de prejudicar as economias locais, o principal da dita economia da PEC recairá sobre os mais pobres, uma vez que os beneficiários do regime geral recebem até um teto de R$ 5.839,45, sendo que mais de 80% deles estão na faixa até dois salários mínimos. É razoável considerar essas pessoas privilegiadas, questionou o presidente do CEAPE.

O ex-governador, Jair Soares, alertou para o fato de que uma matéria desta complexidade não pode ser tratada com o açodamento que o governo pretende impor ao tema. “As repercussões serão para o futuro e envolvem as condições de vida de milhões de pessoas. O governo não apresenta cálculos atuariais, não faz menção em repor os valores desviados da previdência para outros fins. Uma reforma tributária deveria ser a prioridade do governo”, defendeu.

Os palestrantes consideraram insuficientes as alterações promovidas pelo relator da PEC na comissão especial que examina a matéria.

   

 

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