Ato ocorreu no final da manhã de terça-feira (30/05), na Esquina Democrática, com o objetivo de recolher assinaturas da população em favor da instalação da CPI dos Benefícios Fiscais. A iniciativa busca destacar a necessidade de maior transparência sobre os benefícios concedidos pelo governo do Estado.

O intuito é conquistar um milhão de adesões. A mobilização se estenderá a todas as regiões do Estado, já contando com o apoio de 36 entidades. A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito conta com o apoio do CEAPE-Sindicato e demais entidades de servidores públicos e do setor privado. Para o Presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, a importância da mobilização popular é fundamental para garantir a instalação da CPI. “É necessária uma ampla revisão dos benefícios concedidos para verificar se as empresas estão cumprindo com as obrigações assumidas de geração de emprego e aumento de ICMS”, analisa. “Não é razoável que os Auditores Externos do TCE não tenham pleno acesso aos dados das empresas. Precisamos garantir o exercício da auditoria externa, contra a qual não pode ser alegado sigilo fiscal. O governo do estado impedindo nossa fiscalização,” conclui Josué.

O ato contou com a presença de dirigentes sindicais e do deputado Luis Augusto Lara (PTB). A estimativa é de que os incentivos fiscais totalizaram R$ 9 bilhões no ano de 2015. São necessárias 19 assinaturas dos parlamentares, contando até o momento com 15 assinaturas.