O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, em conjunto com dirigentes de associações de juízes, membros do ministério público, defensoria pública e servidores da assembleia legislativa, esteve na manhã desta quinta-feira (6/6) reunido com o deputado Mateus Wesp (PSDB), relator do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 (o PL 239/2019), com objetivo de adiantar ao relator a emenda ao projeto, protocolada pelas entidades, cujo teor pretende corrigir a redação do art. 18, de modo a excluir da base de cálculo do congelamento das dotações dos poderes o resultado previdenciário do plano financeiro do RPPS, a exemplo do contido em LDOs anteriores (Clique aqui para conhecer a emenda protocolada).
A proposta do governo foi protocolada no dia 15/5, com previsão de manutenção da base orçamentária de 2019 também para 2020 e limite de expansão zero em dotações financiadas com recursos do Tesouro. Na prática, os parâmetros adotados cortaram até o incremento na ordem de 3%, referente ao chamado crescimento vegetativo da folha, que vinha sendo aplicado pela administração anterior.
Após a proposta ser protocolada, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, ressalvou que os direitos garantidos por lei aos servidores ficarão assegurados.
O PL do Executivo prevê, para o exercício de 2020, receitas primárias, a preços correntes (exceto transferências intraorçamentárias), de R$ 44,4 bilhões, e despesas primárias de R$ 44,5 bilhões. O déficit nominal, a preços correntes, para 2020, está projetado em R$ 1,3 bilhão.
O deputado Mateus Wesp agradeceu a visita e salientou a importância de buscar o diálogo entre todas as partes envolvidas. Adiantou, porém, que também se reuniu com o Executivo, o qual argumentou que a atual proposta levou em conta a situação fiscal do Estado. “O governo buscou a transparência dos dados, com objetivo de não criar uma peça fictícia que depois não poderá ser executada”, afirmou, lembrando, porém, que ainda irá conversar com parlamentares da comissão e ouvir outros segmentos. “Vou sobrepesar todos os argumentos e só, então, darei um parecer”, explicou, acrescentando que isso irá ocorrer no dia 24 deste mês.
O presidente Josué Martins indicou os limites dos instrumentos fiscais dos entes federados subnacionais na recuperação da economia e a importância de se construir políticas nacionais, a partir da União, que sejam anticíclicas e restauradoras de um dinamismo econômico. Nesse sentido, “é essencial atentar para os problemas fiscais gerados pela dívida pública federal, que tem se alimentado por mecanismos financeiros próprios sem nenhuma relação com o financiamento da economia real. Enfim, não há saída isolada para a crise e as políticas de austeridade implementadas até o momento só têm agravado a situação”, concluiu.
Participaram a presidente da Ajuris, Vera Deboni; o vice-presidente da entidade, Orlando Faccini Neto; a presidente da Associação do Ministério Público, Martha Beltrame; o 2º vice-presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do RS (Adpergs), Clóvis Bozza Neto e o presidente do Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa (Sinfeeal), Flávio Dall’Agnol.
