Após três dias de intenso debate, as sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa, realizadas durante o recesso parlamentar, terminaram sem que fossem votadas as quatro proposições do Executivo indicadas na convocação e impuseram uma importante derrota ao governo Sartori.
Os diretores do CEAPE-Sindicato acompanharam o trâmite de votação, conversaram com os parlamentares e ajudaram a oposição na derrota à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, proposta pelo governo estadual. Segundo o presidente da entidade, Josué Martins “tais medidas não tratam de recuperar o RS, mas de aprofundar nossa submissão às políticas econômicas da União”.
O trabalho de convencimento dos deputados começou já na segunda-feira (29/1), quando o presidente, Josué Martins e o diretor Ricardo Silva de Freitas, circularam pela ALRS, mostrando estudos e apresentando documentos sobre os prejuízos que a proposta gera ao RS, especialmente com relação à autonomia sobre as finanças gaúchas. “Para aderir ao dito Programa, o RS se submeterá a cerca de 20 condicionantes (exigências de comportamento de gestão), naquilo que é essencial para tocar o Estado: privatizações, restrições de despesas sociais e com pessoal, desistência de ações judiciais sobre a dívida (cuja permanência encontra-se sub judice) e instalação de uma tríade interventora na Secretaria da Fazenda que irá acompanhar a execução do Plano e determinar, inclusive aos Chefes de Poder, os ajustes necessários nas contas do RS para garantir a retomada do pagamento da dívida ao final dos seis anos de vigência”, explica o presidente do CEAPE.
Mais que o convencimento, um “cochilo” da base do governo garantiu a não votação das propostas apresentadas. Em certo momento deputados da oposição ao Regime pediram para que houvesse verificação da quantia de parlamentares exigidos para a realização da votação. Apenas 26 de 28 parlamentares exigidos estavam presentes e a sessão foi encerrada.
A sessão foi utilizada para votação do requerimento de convocação do governador e as quatro matérias constantes na convocação ficaram para serem apreciadas na sessão de quarta-feira (31/1). No último dia, nas quatro horas de duração da sessão, os parlamentares fizeram comunicações de lideranças e debateram sobre a inversão da ordem de votações.
Não houve acordo para essa inversão e o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento (RC 6 2018) para que a inversão da pauta fosse apreciada pelo plenário. A matéria não chegou a ser votada, já que o tempo regimental da sessão se esgotou.
Para o presidente do CEAPE-Sindicato esta foi uma etapa importante do processo porque “foi possível mostrar aos parlamentares que, diferente do que o Governo tem dito, que a aprovação do regime postergará a crise para o final de 3 anos, a crise se instala imediatamente após a assinatura do regime, uma vez que o Governo deixará de contar imediatamente com R$ 4 bilhões no seu fluxo de caixa. São R$ 2,6 bilhões, decorrentes do ajuste do saque dos depósitos judiciais a 70% do seu saldo e outros R$ 1,4 bilhão decorrente dos recursos voluntários repassados pela União (que deixarão de o ser em função da ultrapassagem do limite das despesas com pessoal determinado pela LRF, caso seja alterada a sistemática de cálculo com deseja a União).”
