Caso Procempa
Irregularidades causam perdas de R$ 8,5 milhões
Leia a matéria publicada na Zero Hora no dia 7/8/2014
Entre 2011 E 2012, recursos públicos foram usados em serviços fictícios,gastos não autorizados e repasses irregulares a associação de funcionários
A prefeitura de Porto Alegre sofreu prejuízo de R$ 8.512.138,07 em razão de irregularidades ocorridas na Companhia de Processamento de Dados do município (Procempa) no biênio 2011/2012. A informação consta em relatório que resultou de duas auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgado ontem pela Rádio Gaúcha.
Entre os problemas detectados (leia ao lado), os auditores verificaram o sumiço de comprovantes de gastos de R$ 1,56 milhão, a compra de 1.414 blocos de tíquete-refeição (total de R$ 965,5 mil) e pagamentos por “serviços fictícios” (total de R$ 304,1 mil).
Assinado por seis auditores do TCE, o relatório responsabiliza pelo prejuízo aos cofres públicos o ex-diretor da Procempa André Imar Kulczynski, de quem pede a devolução integral dos recursos.
– Já foram prestados os esclarecimentos à luz do que foi levado a efeito no relatório de 2011 e 2012 – afirma o advogado de Kulczynski, João Armando dos Santos Valér.
Os relatórios do TCE ainda são preliminares. Com base nos apontamentos dos auditores e nos argumentos de defesa, a Supervisão de Instrução de Contas Municipais do TCE deve encaminhar nas próximas semanas uma análise ao Ministério Público de Contas (MPC), que terá 60 dias para dar um parecer, a ser submetido ao gabinete do conselheiro relator. Após receber o parecer do MPC, o relator elaborará o relatório final, que será apreciado pelo colegiado do TCE.
As auditorias do tribunal unem-se à recente investigação realizada pelo Ministério Público. Em abril, após 10 meses de trabalho, o MP denunciou 15 pessoas, entre ex-gestores, servidores e fornecedores de serviço da Procempa, por crimes como peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
PROBLEMAS APONTADOS NO RELATÓRIO
Tribunal de Contas do Estado pede que valores desviados da companhia ou usados indevidamente sejam devolvidos aos cofres públicos
SUMIÇO DE COMPROVANTES
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado, assim como a Comissão Especial da Prefeitura e outras três sindicâncias realizadas na Procempa em 2013, não localizaram vários comprovantes de pagamentos a empresas contratadas pela companhia, cuja soma chegou a R$ 1,56 milhão.
TÍQUETES-REFEIÇÃO EM EXCESSO
Em 2012, a Procempa adquiriu 4.635 blocos de tíquetes-refeição para os funcionários. Desse total, 1.414 unidades que excedem o total de funcionários da empresa desapareceram. Questionada, a direção não soube explicar o destino desses blocos, que custaram R$ 965,5 mil.
EFETIVIDADE NÃO COMPROVADA
A auditoria detectou pagamentos a servidores que não teriam cumprido os períodos de trabalho pelos quais foram remunerados. Em um caso, ocorrido em 2012, um funcionário registrou o ponto apenas 17 vezes durante 10 meses e meio, tirou 51 dias de férias, mas recebeu os salários integrais no período. Conforme a auditoria, o prejuízo foi de R$ 333,9 mil.
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
A direção teria repassado indevidamente R$ 357,8 mil à Associação de Funcionários da Procempa.
PAGAMENTO INDEVIDO
Em 2012, a diretoria autorizou pagamento de R$ 305,9 mil às empresas AMG Marcenaria (R$ 234 mil) e Dadutty Representação (R$ 71,9 mil). O pagamento referia-se a um trabalho pelo qual a Procempa já havia contratado a Suta Marcenaria, por valor muito inferior (R$ 15,6 mil). Os “serviços fictícios” chegaram a R$ 304,1 mil.
TORTAS E ESPETOS-CORRIDOS
Em 2012, a direção usou dinheiro público para pagar espetos corridos (o total dessa conta foi de R$ 1.829,40), vinhos e coquetéis, entre outros itens. Em um único almoço, o gasto foi de R$ 710. O total a ser devolvido chega a R$ 8.345,63.
CONTABILIDADE FRÁGIL
Os auditores encontraram “graves” irregularidades no setor de contabilidade da empresa. Entre os problemas apontados, estão lançamentos “fora do padrão usual” da companhia.
FOTO: Adriana Franciosi / Agencia RBS
