Câmara faz audiência com o candidato para o TCU do movimento 'Ministro Cidadão'

O Globo e Agência Câmara

BRASÍLIA - A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realizou nesta quinta-feira audiência pública com Rosendo Severo, um dos candidatos ao Tribunal de Contas da União (TCU), para a vaga deixada pelo ministro Ubiratan Aguiar. Auditor federal de controle externo, Rosendo foi escolhido pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) depois da análise de 23 pré-candidatos e três turnos de votação.

A candidatura de Rosendo foi lançada no âmbito do movimento "Ministro Cidadão", mas só foi possível graças ao PPS, que decidiu encampar sua indicação. A sugestão, apresentada pelo líder da bancada na Câmara, Rubens Bueno (PPS-PR), teve o apoio da direção nacional do partido, que considera que é preciso quebrar a tradição de escolha de ex-parlamentares para o cargo, dando um perfil mais técnico e menos político ao órgão. O próprio Ubiratan, um ex-parlamentar que se aposentou do TCU na semana passada, sugeriu a escolha de um integrante dos auditores para sua vaga.

Na audiência, Rosendo Severo afirmou que atualmente o TCU trabalha em cima de despesas, mas é importante atuar sobre os possíveis ralos por onde os recursos escoam antes de chegar aos gestores públicos.

- A receita pública, que é arrecadada, é a forma que o dinheiro entra para ser gasto. Então, as funções do tribunal e as necessidades de aperfeiçoamento são muitas - disse, destacando ainda a mudança do modelo de indicação, centrada atualmente em parlamentares.

O segundo vice-presidente da comissão, deputado Dr. Grilo (PSL-MG), tratou de alimentar as esperanças de Severo:

- Todas as candidaturas estão em fase inicial. Tem muita coisa ainda para acontecer. Depende muito do nome que vai surgir daqui porque em um segundo momento essa candidatura pode ganhar um corpo e ter um resultado positivo. A discussão tem de ser feita com toda a Casa posteriormente - disse o deputado.

Severo é auditor federal há 18 anos, especialista em políticas públicas, controle externo e gestão atuarial e financeira. Sua candidatura já tem o apoio de 16 entidades civis, entre elas OAB, Instituto Ethos, Instituto Cultural de Cidadania, Sindifisco, Auditar, Movimento de Combate a corrupção eleitoral (Ficha Limpa). A eleição, que conta até agora com a pré-candidatura de cerca de 13 políticos, quase todos da base do governo, acontecerá em votação na Câmara dos Deputados. O PPS também está colhendo assinaturas de apoio para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o sistema de indicação dos ministros do TCU, exigindo que eles sejam escolhidos por meio de concurso.

O salário de ministro do TCU é de R$ 25 mil, além de férias de dois meses, carro oficial e cota de passagens aéreas de R$ 50 mil por ano. A aposentadoria é compulsória aos 70 anos de idade, com direito ao salário integral.

Os passos para a substituição de Ubiratan Aguiar são os seguintes: o presidente da Câmara aprova as indicações, encaminha à Comissão de Finanças e Tributação, que realiza sabatina pública com os candidatos. Depois ocorre a votação secreta em plenário. O eleito é avalizado em projeto de decreto da Câmara, que é enviado ao Senado para nova votação secreta. Se confirmado, o nome do ministro é comunicado ao Presidente da República por mensagem.

O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, dos quais três são indicados pelo Poder Executivo e seis pelas duas casas legislativas, em sistema de rodízio.