No âmago dos enganos e desenganos está o autoengano do ideário liberal, que aponta o dedo para o Estado gastador

O think tank americano National Bureau of Economic Research publicou recentemente um cuidadoso estudo econométrico sobre os efeitos da austeridade fiscal pós-2008, envolvendo os países da União Europeia.

Os autores, Christopher L. House, Christian Proebsting e Linda L. Tesar, amparados em uma modelo dinâmico de equilíbrio geral – nada mais convencional e ortodoxo –, concluem que os dados apontam “diferenças de desempenho econômico que podem ser atribuídas à austeridade fiscal. Em particular, a evidência sugere que as contrações nas compras dos governos desempenharam um surpreendente e enorme papel na redução do PIB em muitos países”.

Em 2016, o FMI publicou o artigo “Neoliberalism: Oversold?”, que aborda especificamente os efeitos de duas políticas inscritas na agenda da globalização neoliberal, entre elas a austeridade, para reduzir os déficits fiscais e o nível da dívida.

Depois de percuciente análise, os economistas do Fundo concluem: as políticas de austeridade não só geram substanciais custos ao bem-estar pelos canais da oferta, como deprimem a demanda e o emprego. A noção de que a consolidação do Orçamento pode ser expansionista (isto é, aumenta o crescimento e o emprego), por elevar a confiança do setor privado e o investimento, é uma falácia.

Episódios de consolidação fiscal foram seguidos por reduções mais do que expansões no crescimento. Na média, a consolidação de 1% do PIB eleva a taxa de desemprego em 0,6% no longo prazo, e o Coeficiente de Gini (concentração de renda) em 1,5% dentro de cinco anos.

No Brasil, a editora Autonomia Literária exercita sua ousadia ao publicar a tradução do livro Austeridade. A História de uma Ideia Perigosa. O economista Mark Blyth persegue as origens, os fracassos e os ralos sucessos das políticas de austeridade.

Blyth desvela as razões das políticas de austeridade que se seguiram à crise de 2008, com mais intensidade na Europa. Diz ele: “A Europa precisa ser austera porque os balanços financeiros dos Estados Nacionais têm de funcionar como amortecedores de choques para o conjunto do sistema... Primeiro, ocorreu a crise bancária, depois uma crise das dívidas soberanas. Mas isso é o efeito, não a causa”.

Os bancos centrais e os tesouros nacionais mobilizaram seus balanços para socorrer os bancos quebrados, o que resultou na expansão dos déficits e das dívidas dos Estados.

São saborosos os capítulos do livro que avaliam a história da Ideia Perigosa. No âmago dos enganos e desenganos está o autoengano do ideário liberal. Nos momentos de crise, o liberalismo econômico aponta invariavelmente o dedo acusador para o Estado irracional e gastador.

Blyth inicia a investigação histórica da Ideia Perigosa com a análise meticulosa dos escritos de Locke, David Hume e, talvez injustamente, Adam Smith. Críticos do mercantilismo, os ícones do pensamento liberal advogam a regra inviolável do Orçamento equilibrado, independentemente das flutuações cíclicas da economia. No fim do século XIX, a hegemonia da “economia científica” de Jevons, Walras e Edgeworth, entre outros, associou o dogma do Orçamento equilibrado às crenças do padrão-ouro para sacralizar o mercado autorregulado e bloquear as ações estabilizadoras dos governos.

Depois da Grande Depressão, Keynes justificou teoricamente as políticas fiscais e monetárias destinadas a recuperar as economias prostradas. Mas, atenção!: a austeridade, ademais de perigosa, é uma ideia persistente. Derrotada por Keynes, ela voltou vitoriosa nos braços dos corifeus do neoliberalismo, de Milton Friedman a Robert Lucas.

Brasil, crepúsculo de 2014: o tropel midiático-financeiro instilou a pré-verdade econômica nos ares de Pindorama. Já escrevi nesta coluna que o consenso da “Turma da Caixinha” propalava o desastre: a economia cresceu apenas 0,5% e apresentou um déficit primário de 0,6% do PIB em 2014.

A política econômica da Turma da Caixinha foi executada com esmero pelo ministro Levy. Dois anos depois, os incautos e crédulos descobriram que a Caixinha da Turma era a de Pandora.

Aberta a Caixinha, os monstros ficaram à solta: o choque de tarifas voou lado a lado com o choque de taxa de juros, de mãos dadas com a forte desvalorização cambial. Para não deixar barato, os preços desaforados convidaram os cortes nos investimentos públicos para mais um Baile da Ilha Fiscal.

A elevação da inflação, em simultâneo à contração do nível de atividade, detonou a restrição do crédito. O encolhimento do circuito de formação da renda levou à derrocada da arrecadação pública. O déficit primário fugiu ao controle.