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Auditores externos querem compor o pleno da Corte

Escrito por Ceape TCE/RS13 de Jun de 2012 às 05:04
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Constituição respalda indicação, argumenta Freitas

Paula Coutinho

Os auditores externos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) querem emplacar pelo menos uma indicação na lista tríplice que será encaminhada ao governador Tarso Genro (PT) para definir quem ocupará a vaga deixada pelo conselheiro Helio Saul Mileski, que se aposentou no início de agosto deste ano.

O presidente do Centro dos Auditores Públicos Externos (Ceape), Ricardo Freitas, aguarda para esta semana a indicação do relator do recurso encaminhado ao pleno sobre o pedido de revisão da atual forma de composição da lista. A medida tem o apoio também da Associação dos Servidores (ASTC).

Conforme resolução da presidência do TCE, são submetidos ao crivo do governador três nomes de auditores substitutos de conselheiro. Mas os auditores externos interpretam que a Constituição Federal coloca a categoria no páreo. "A Constituição fala em auditores, e os que têm experiência em auditoria de campo são os auditores externos", observa Freitas.

A assessoria jurídica do Ceape sustenta que a resolução em vigor está equivocada e que é inconstitucional ao destinar a vaga aos auditores substitutos de conselheiro.

Os auditores externos realizaram assembleia e fizeram uma relação com vários nomes de servidores do quadro que poderiam integrar a lista tríplice que será apresentada ao governador. "Vamos pleitear que pelo menos um auditor externo conste na lista. A carreira da auditoria é a única não contemplada no pleno", afirma o presidente do Ceape.

O pleno do tribunal é composto por sete conselheiros, sendo quatro por indicação da Assembleia Legislativa, um do governador, um do Ministério Público de Contas e um do TCE - os dois últimos a partir de lista tríplice.

O conselheiro Mileski foi o terceiro membro da Corte a se aposentar neste ano. Também deixaram o tribunal os conselheiros João Osório, substituído pelo ex-deputado estadual do PDT Adroaldo Loureiro através de indicação do governador, e Victor Faccioni, que deve ser sucedido pelo secretário-geral do governo estadual, Estilac Xavier (PT), indicado pela Assembleia e já aprovado pela Comissão de Finanças da Casa. Falta ainda a apreciação em plenário.

Ainda não há previsão de quando será composta a lista tríplice para que o governador indique o substituto de Mileski.

Fonte: Jornal do Comércio

   

 

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