O CEAPE-Sindicato, através de seu presidente Josué Martins e do vice-presidente, Filipe Leiria, participou ontem da Audiência Pública realizada pela Subcomissão criada com objetivo de debater a Situação do IPE-Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa do RS. O objetivo do encontro, que reuniu representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e entidades ligadas aos servidores públicos, foi debater a Alienação de Imóveis do IPE-RS. A proposição do debate é da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), entidade à qual o CEAPE-Sindicato é integrante, e do CPERS Sindicato.
A Audiência, ocorreu nesta quinta-feira (5/9), no Espaço de Convergência Adão Pretto da Alergs, e foi dirigida pelo deputado Jefferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos e pelo deputado Pepe Vargas (PT) que irá comandar o trabalho da Subcomissão. Na sua intervenção, o presidente da UG, Claudio Martinewski, falou da movimentação da entidade para impedir que os imóveis do IPE sejam alienados, com significativas perdas para a autarquia e seus beneficiários. “Esta venda está inserida num contexto maior que é a privatização da Saúde”, alertou.
Já a promotora de Justiça Miriam Balestro Floriano ressaltou que o Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul pleiteando a interrupção do processo de transferência dos imóveis pertencentes do (IPE) para o Poder Executivo. “Estes imóveis não são do governo, são do contribuinte, da população que contribui para a sua aquisição”, pontuou. Representando o Tribunal de Contas do RS, o Auditor Público Externo Cristiano Castro Forlin, apresentou o relatório de contas do IPE-RS, apresentado em 2018, onde o registro contábil do patrimônio da autarquia está desatualizado. “A última avaliação patrimonial, que consta no relatório é de 2010. É provável que os imóveis repassados ao Estado estejam subavaliados”, alertou.
Na sua fala, o vice-presidente do CEAPE-Sindicato ponderou que o subfinanciamento do IPE Saúde é um projeto que se mantem ao longo dos governos, inclusive no Parecer Prévio sobre as contas do Governador constam informações que evidenciam isso. Naquele documento, consta que entre os anos de 2004 e 2010 dos superávits orçamentários do FAS (Fundo de Assistência à Saúde dos servidores) mais de 50% foram desviados para outros propósitos. Filipe Leiria questionou a falta de transparência na venda dos imóveis: “se há indícios que estes imóveis foram subavaliados, acho que será necessário ouvir os agentes privados que adquirem estes imóveis? Qual o interesse? Porque a pressa de vender tão rápido e passando por cima de tantas instâncias? Se eles não podem ser transferidos para o nome do comprador, qual a vantagem desta compra?, ponderou o vice-presidente do CEAPE-Sindicato.
