Na manhã desta quinta-feira, 14 de dezembro, o presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, esteve presente em audiência pública promovida pelo SENGE, para debater a possível venda da CEEE pública.
A audiência teve a mediação do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) e além da presença do presidente do CEAPE, Josué Martins, estiveram presentes os diretores do SENGE, Luiz Alberto Schreiner e Diego Oliz; o assessor técnico da Frente Parlamentar, Gerson Carrion; o presidente da Afocefe Sindicato, Carlos de Martini e também entidades representativas de funcionários da CEEE e de outras categorias.
A necessária mobilização dos sindicatos, entidades representativas e empregados das empresas públicas nas duas últimas semanas de dezembro foi discutida durante a audiência pública. O governador Sartori pretende convocar a Assembleia Legislativa para votação durante os dias compreendidos entre o Natal e o Ano Novo, ou assim que equacional o projeto de Regime de Recuperação Fiscal encaminhado à União, período no qual poderão ser votados os projetos e PECs que tratam sobre as empresas públicas.
O debate correu em torno da mobilização pela defesa da CEEE, porém também abordou o processo do Regime de Recuperação Fiscal do Estado.
Em sua fala, Josué Martins apresentou um panorama da evolução da dívida que o Estado tem com a União e criticou o regime de recuperação, o qual ele renomeia como “regime de submissão”. “A proposta atual é uma continuidade daquele contrato firmado em 1998, que vendeu patrimônio público sem solucionar os problemas do RS. Agora, o que se propõem é dar sequência àquela política nos trouxe até aqui sem resolver os problemas estruturais do Estado. É hora de revisarmos o pacto federativo, renegociarmos as perdas da Lei Kandir, fazermos uma negociação altiva da dívida do RS com a União e recompormos um Estado capaz de prestar serviços de qualidade ao seu povo”, concluiu Martins.