Evento organizado pela Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social, em parceria com o CEAPE-Sindicato e outras entidades. Advogados e contadores convidados realizaram o cálculo da aposentadoria para o público que visitava as barracas instaladas na Esquina Democrática. Objetivando demonstrar como nosso sistema previdenciário funciona atualmente e os impactos que a PEC 06/2019 causará, caso seja aprovada.
“A reação das pessoas vai da surpresa até a indignação. Há casos visíveis em que o cidadão percebe que não irá se aposentar. Outros terão de trabalhar mais tempo para receber menos”, diz Filipe Leiria, Vice-Presidente do CEAPE-Sindicato.
A reforma da Previdência beneficia os grandes bancos e investidores. Com a aprovação da PEC 06/2019 o depósito mensal, destinado à aposentadoria (que aposentadoria não é, nem mesmo é uma poupança, por que não há garantias) será feito somente pelo trabalhador, direto no banco ou fundo, sem nenhuma garantia do benefício. A isso, denomina-se “Capitalização”, com completa desconstrução da solidariedade dentre Brasileiros e dentre Gerações. Haverá “contribuição definida”. “O participante sabe quanto paga e não tem a menor ideia de quanto receberá. O empregador e o governo deixam de contribuir”, explica Malhani, Presidente do Sindifisco/RS.
Homens poderão se aposentar somente aos 65 anos e as mulheres aos 62, cada um com no mínimo 20 anos de contribuição. Será extinta a aposentadoria por tempo de contribuição que existe no modelo atual. Estes são apenas alguns exemplos dos direitos históricos, que serão retirados dos trabalhadores.
Durante a manifestação foram distribuídos panfletos que explicam ao cidadão como os recursos do Estado foram utilizados no ano passado. Dos gastos totais do Orçamento Federal em 2018, que somaram R$ 2,621 trilhões, mais de 40% desse valor, que equivale a R$ 1,065 trilhão, foram para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública da União.
“O rombo nas contas públicas está no sistema da dívida nunca auditada e não na Previdência Social, que utilizou cerca de R$ 641 bilhões no mesmo período” diz Josué Martins, Presidente do CEAPE-Sindicato.
O Presidente da Frente em Defesa da Previdência, Desembargador Martinevski, denunciou a desconstitucionalização. “Se trata da precarização das garantias jurídicas. Além do dano ao conjunto dos Brasileiros, esta PEC desorganiza o Estado e desconstrói as categorias responsáveis pelas funções essenciais para garantir a Soberania do Estado e a prestação de serviços à cidadania”, disse.
Durante a atividade foi promovida coleta de assinaturas contra a reforma da Previdência, onde diversos cidadãos puderam registrar seu posicionamento contrário à aprovação da PEC 06/2019, que tramita o Congresso Nacional.
