Aprovação das contas de Yeda mostra risco das indicações políticas no TCE

Amauri Perusso, vice-presidente do Centro de Auditores Externos do
TCE-RS, defende ação do Ministério Público

O debate sobre as indicações políticas ao Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul (TCE-RS) teve mais um capítulo nesta quarta-feira
(27). Enquanto o pleno do TCE aprovava as contas da ex-governadora
Yeda Crusius, os servidores do órgão solicitavam a intervenção do
Ministério Público para mudar o critério de indicações políticas para
as vagas de conselheiros. Para o vice-presidente do Centro de
Auditores Públicos Externos do TCE, Amauri Perusso, a aprovação das
contas de Yeda é um exemplo do quanto as indicações políticas
comprometem os julgamentos.

No modelo atual, a Assembleia indica quatro dos sete conselheiros. Por
um acordo, as maiores bancadas (PT, PMDB, PDT e PP) se revezam, o que
deve ser oficializado através de uma mudança no regimento interno. No
rodízio, o próximo a indicar um conselheiro é o PT.

“Até então, era feito de forma acordada apenas entre deputados da base
e o nome indicado só era conhecido no dia da votação. Agora,
combinamos que serão as bancadas com maior representatividade em cada
legislatura que irão sugerir e as demais aprovar”, afirma o deputado
Raul Pont (PT). “Os critérios para indicação dos partidos são os
previstos na Constituição. Se o partido não indicar alguém adequado é
só cobrar dos partidos”, defende.

Para o vice-presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do
TCE-RS, Amauri Perusso, o acordo é inconstitucional e significa um
“rateio entre partidos”. “Isso não muda o que sempre aconteceu: a
reserva das vagas para partidos. O TCE se torna um braço avançado do
parlamento e contamina os julgamentos. É inconstitucional”, critica.

Não há neutralidade nos julgamentos

Como a maioria do conselho é formada por indicados do governo e da
Assembleia, há pouca neutralidade nos julgamentos, afirma Perusso. Ele
cita o caso do julgamento das contas da ex-governadora Yeda Crusius
(PSDB), aprovadas por unanimidade nesta quarta. “O conselheiro relator
(Marco Peixoto, ex-deputado do PP) foi designado pela Yeda quando era
governadora. Ele compunha a base do seu governo na época. Foram gastos
mais de 30%  em publicidade sem autorização legislativa e os recursos
a serem investidos em saúde e educação não foram atingidos.  Como pode
isso não ser punido?”, cobra.

Na avaliação de Perusso, o MP pode garantir a alteração do processo de
indicações de forma mais cidadã, como fazem os Estados do Rio de
Janeiro e do Paraná. “É publicado um edital pela Assembleia
Legislativa para que o cidadão do povo compareça ao parlamento e
apresente seu interesse para a vaga. Se ele tiver os quesitos para
preencher ele pode ser candidato e então sabatinado no parlamento”,
explicou.

Em audiência nesta quarta com o subprocurador-geral de Justiça para
Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, Perusso e o diretor da
Associação dos Servidores do Tribunal de Contas, Paulo Floriani,
solicitaram a intervenção do Ministério Público. “Se ficar no rateio
político, a sociedade é punida duas vezes. Uma porque gastamos
recursos públicos consideráveis para fazer auditorias que não darão em
nada, outra porque os recursos desviados por gestores não serão
devolvidos”, afirma Perusso.

Neste momento, o tribunal tem duas vagas de conselheiro abertas: a do
conselheiro João Osório, a ser preenchida com a indicação do
governador Tarso Genro, e a do conselheiro Victor Faccioni, de
responsabilidade do parlamento.