O deputado estadual Alexandre Postal (PMDB) tomou posse na manhã desta segunda-feira (18/7) como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A cerimônia, em sessão especial do pleno da Corte, ocorreu na sede do TCE, na Capital. Estiveram presentes o governador José Ivo Sartori e os ex-governadores Pedro Simon, Germano Rigotto e Yeda Crusius, o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Difini, a presidente da ALRS, Silvana Covatti, além de deputados, vereadores e prefeitos. O CEAPE-Sindicato foi representado pelo vice-presidente, Ricardo Silva de Freitas.
Na quarta-feira passada (13/7), o ex-deputado teve os requisitos para a posse reconhecidos pelo Conselho do Tribunal, depois de ter sido nomeado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) para a vaga. O procedimento de verificação, pela Corregedoria da Casa, das condições do nomeado para o cargo está previsto na Resolução nº 1041/2015 e foi realizado pela primeira vez pelo TCE-RS. Antes da entrada em vigor da normativa, em 21 de novembro do ano passado, a comprovação dos requisitos exigidos pela Constituição Federal era verificada pela Presidência do Tribunal. Postal substitui Adroaldo Loureiro, que faleceu em fevereiro deste ano.
Ao tomar posse, Alexandre Postal agradeceu a confiança depositada e prometeu trabalhar privilegiando a análise técnica dos processos, mas sem deixar de conferir a boa fé do gestor público, salientando que sua carreira profissional é 100% dedicada à vida pública, com mais de 25 anos de mandatos eletivos.
O CEAPE-Sindicato deseja boas vindas ao novo Conselheiro e destaca a importância de contar, nos quadros do Tribunal de Contas gaúcho, com julgador engajado na busca incessante pelo interesse público e que acredita na imprescindibilidade de um controle externo adequado e efetivo. No mesmo sentido, a entidade defende, incondicionalmente, o protagonismo das Cortes de Contas na construção orgânica do país, em razão da relevância extrema de seu papel para as atividades de controle.
A defesa deste pensamento, porém, não ignora o reconhecimento de que os Tribunais de Contas do país precisam passar por ajustes estruturais para melhor exercerem sua missão constitucional, principalmente visando a maior efetividade de sua atuação. Nesse cenário é que o CEAPE-Sindicato buscará pautar sua primeira conversa com o Conselheiro Alexandre Postal para, além de lhe desejar, pessoalmente, as boas-vindas, convidar-lhe a participar do debate que vem sendo realizado, em âmbitos nacional e regional, sobre os ajustes necessários às Cortes de Contas brasileiras, em especial no que diz respeito à principal política de nossa entidade: a Independência da Função de Auditoria.
