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Acompanhe na mídia: Procuradoria-Geral pede afastamento de conselheiro do TCE por improbidade

Escrito por Ceape TCE/RS13 de Jun de 2012 às 04:57
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Foto: Bittencourt é acusado de lavagem de dinheiro

Em ação inédita, MPE requer também a indisponibilidade dos bens de Eduardo Bittencourt, que, segundo investigação, adquiriu R$ 50 mi entre 1995 e 2009

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior do País, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.

Em ação civil distribuída à 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade de todos os bens de Bittencourt – imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.

A Procuradoria não se manifestou ao Estado sobre a ação e advertiu sobre o sigilo dos autos. A investigação revela que o conselheiro, com vencimentos mensais de R$ 30,7 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50 milhões – valor injetado em uma de suas propriedades, a Fazenda Firme/Anhumas/Leque, em Mato Grosso, controlada pela Agropecuária e Participações Pedra do Sol Ltda.

O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção. Bittencourt foi deputado e assumiu o cargo em 1990, por indicação do então governador Orestes Quércia (1987-1990). Após 3 anos de apuração, a procuradoria imputa a ele atos de improbidade, enriquecimento ilícito, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.

A procuradoria dá à causa o valor de R$ 750 milhões e pede a condenação de Bittencourt à perda da função “mediante dissolução do vínculo com o TCE, cassando-se, consequentemente, eventual aposentadoria que lhe venha a ser concedida”, além da perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor de seu contracheque.


A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em Nova York, em nome de duas offshores, a Justinian Investment Holdings e a Trident Trust Company, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.

A ação diz que a evolução patrimonial de Bittencourt é “gritante”. A renda nominal do conselheiro, de origem comprovada naquele período foi de R$ 5,97 milhões. O rastreamento bancário indica créditos de outras fontes desconhecidas que alcançam a cifra de R$ 7,21 milhões.

Bittencourt usou o próprio pai como laranja

Eduardo Bittencourt Carvalho, veterano conselheiro do TCE, 21 anos de corte, usou o próprio pai como testa de ferro, afirma a ação do Ministério Público. Waldemar Bittencourt, que morreu em 2000, aos 90 anos, "era pessoa humilde que mal sabia desenhar o próprio nome".

Funcionário público aposentado, Waldemar fez "vultoso aporte de capital" no quadro social da Agropecuária Pedra do Sol, "época em que nem residia em casa própria". A condição de laranja do velho Bittencourt foi denunciada pela ex-mulher do conselheiro, Aparecida. Ela afirmou que seu sogro "não dispunha de patrimônio para realizar os atos a ele imputados".

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras faz menção a informações da Unidade de Inteligência Financeira dos EUA. No início, o casal Bittencourt ocultou US$ 5,68 milhões no Lloyds Bank de Miami e Nova York e mais de US$ 4 milhões em títulos no Credit Suisse. A partir de desentendimentos com a mulher, o conselheiro, sócio majoritário da Pedra do Sol, destituiu-a da administração, em 2005. "Atribuiu ficticiamente a função a um amigo, modesto comerciante, que jamais tivera experiência administrativa ligada à agropecuária."

"O véu se dissipou com a constatação de que, entre 26 de setembro de 1994 e 4 de abril de 2008, Bittencourt manteve conta conjunta com Pedra do Sol."

O Ministério Público cita lição do procurador Wallace Paiva Martins Júnior, ao destacar a desproporção entre o patrimônio e a renda do conselheiro. "A lei presume a inidoneidade do agente público que adquire bens ou valores incompatíveis com a normalidade do seu padrão de vencimentos", assevera Wallace Paiva.

A procuradoria alerta para "o potencial e iminente risco de dilapidação do patrimônio de Bittencourt". "É imperioso seu afastamento cautelar porque além de influenciar na produção da prova sua permanência em assento da mais alta corte de contas do Estado invariavelmente acarretará enorme e irreparável prejuízo à imagem da administração pública".

Passo a passo: movimentação suspeita das contas do conselheiro do TCE

1. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Eduardo Bittencourt, adquiri cotas da offshore Justinian Investment Holdings, no Caribe, em 1995

2. Ele movimenta valores em duas agências da Lloyds TSB Bankno exterior: em Nova York e Miami

3. Para evitar a identificação de seu nome, abre duas contas sob titularidade de Mezzanote e outras duas em nome da pessoa jurídica Justinian Investiment

4. Para que seu nome não fosse relacionado a negócios celebrados no Brasil pela offshore, ele nomeia como procurador o ex-ministro do STF Eros Roberto Grau. O ex-ministro, com amplos poderes para abrir e fechar contas e movimentar valores, passa a representar a Justinian perante autoridades brasileiras

5. Para movimentar as contas da offshore, Bittencourt abre outra empresa nas Ilhas Virgens Britânicas chamada Trident Trust Company. Por essas contas, circularam US$ 9,73 milhões entre abril de 1997 e fevereiro de 2005. Nenhum desses bens foi declarado pelo conselheiro

6. O dinheiro nas contas da Justinian mantidas no Lloyds TSB Bank de Miami migra para contas de terceiros, por meio de transferências para contas de outras duas offshores também sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas. As duas offshores são controladas por cidadãos brasileiros que mantém relações pessoais com Bittencourt

7. Para repatriar o dinheiro ilícito enviado ao exterior, Bittencourt integra os valores ao patrimônio da Agropecuária e Participações Pedra do Sol. Ele é o administrador do negócio, mas usou como laranja o pai, que mal sabia assinar o próprio nome

tce

   

 

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