Servidores no Conselho
Marcelo Henrique Pereira
Em 2011, no Rio Grande do Sul, serão trocados os representantes de três das sete vagas existentes no Tribunal de Contas. Destas, duas vagas obedecem à indicação política e, outra, que é vinculada às carreiras técnicas do tribunal, deverá ser preenchida por um auditor. Fica a pergunta: quem é auditor na Corte gaúcha? Os que estão em gabinetes e eventualmente substituem os titulares no plenário? Claro que não! Auditor é quem está “em campo”, no efetivo exercício da auditoria e da fiscalização dos entes públicos, o auditor é quem faz auditoria. Assim, a vaga deve ser preenchida por um auditor concursado, que detém qualificação para o desempenho da função de julgador, e cuja experiência possa representar um ganho qualitativo na composição da Corte.
As entidades locais de servidores, Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (ASTC) e Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Ceape), que representam os servidores deste tribunal, têm mantido diálogo com o governo e com entidades representativas, tanto para garantir a representação da categoria na lista tríplice que será encaminhada ao governo quanto para que as demais vagas, hoje “políticas”, possam ser direcionadas a pessoas que efetivamente detenham e demonstrem preparo técnico para o exercício desta que é uma das funções mais importantes do Estado. Ademais, como os TCs são órgãos “mistos”, isto é, técnicos e políticos, a composição plural e paritária dos conselhos poderia representar um melhor enquadramento das situações sujeitas à sua jurisdição, permitindo oportunos debates sobre a arrecadação e a aplicação de recursos governamentais e a busca da eficiência do Estado.
A Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil apoia esta e outras iniciativas e tem apresentado propostas e participado dos debates que têm ocorrido nos parlamentos, investindo no aperfeiçoamento desta longeva instituição, adaptando-a aos novos tempos.
Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil
Fonte: Jornal do Comércio
Link: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=70881
VEICULO: CORREIO DO POVO
COLUNA TALINE OPTIZZ
O problema dos CCs
Crédito: Claudir Tigre / TCE / CP
A posição adotada ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado com relação
a Cargos em Comissão é nova em se tratando do Executivo estadual. Mas
basta dar uma olhada nas últimas decisões do TJ envolvendo municípios
gaúchos e se perceberá que o problema é antigo. Por pelo menos três
vezes a criação de CCs em São Leopoldo foi invalidada pela Justiça. O
mesmo ocorreu em cargos de idêntico provimento em mais de uma dezena
de municípios do RS. São Leopoldo enfrentou a decisão judicial
contrária a seus interesses reeditando as leis que criaram os cargos.
Uma lei a cada Adin concedida pelo tribunal. O problema está em
aberto: ou se cumpre a Constituição, designando CCs somente para
cargos de direção e chefia, ou se muda a Carta e fica aberta a
contratação de quem o governante quiser.
Mais cargos podem cair
A oposição ao governo Tarso Genro espera para daqui a uma semana a
declaração de inconstitucionalidade de pelo menos mais 200 cargos em
comissão criados este ano pelo Palácio Piratini, além dos 155
derrubados ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.
As contestações aos CCs, apresentadas pelo Democratas do Rio Grande do
Sul, fazem parte de outros cinco processos que também tramitam no TJ
gaúcho e argumentam igualmente que os cargos criados não atendem ao
que determina a Constituição estadual: não seriam pontuais e nem
teriam destinação específica para atuação no Estado.
Inspeção
Atento ao que se passa nos municípios gaúchos, tão logo tomou
conhecimento do aumento de 73,32% nos subsídios dos vereadores de
Canoas, o Tribunal de Contas do Estado decidiu analisar a concessão.
Na semana passada foi expedida uma requisição solicitando documentos
sobre o assunto para subsidiar auditoria com o objetivo de verificar,
entre outros temas, a legalidade do reajuste. O índice foi aprovado
sem grande alarde pelos vereadores.
Técnicos-científicos ganham 38%
Depois de uma luta de meses por reajuste salarial, o Sintergs recebeu
ontem uma proposta de gratificação para a categoria. A secretária da
Administração, Stela Farias, apresentou uma tabela que prevê os
seguintes índices a serem pagos aos técnicos-científicos: janeiro
2012, 6%; junho 2012, 4%; janeiro 2013, 5%; junho 2013, 5%; janeiro
2014, 5%; e junho 2014, 5%. A gratificação não incidirá sobre o básico
e as vantagens temporais dos servidores e tem como referência a letra
D da categoria.
Apartes
Secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, comemorou
iniciativa do programa Banco de Terras de priorizar o título de posse
às mulheres. O programa, voltado à construção de habitações de
interesse social, beneficia famílias que possuem renda de até três
salários mínimos. Programa foi lançado pelo governo estadual.
O Tribunal de Justiça absolveu ontem, por unanimidade, o deputado
Daniel Bordignon, por falta de provas, da acusação de ter cometido
crime contra as finanças públicas. Os fatos ocorreram em 2004.
Parte da bancada do PT na Câmara de Vereadores de Porto Alegre
divulgou nota ontem defendendo que o partido articule candidatura à
prefeitura ao lado do bloco de alianças que venceu o pleito ao governo
do Estado.
Mesa Diretora da Assembleia examina hoje pedido do deputado Frederico
Antunes (PP) para a instalação de uma Comissão Permanente dos
Precatórios. Se aprovado, o assunto será levado a plenário.
Taline Oppitz | Luiz Augusto Kern
VEICULO: RÁDIO GAUCHA
DATA: 22/082011
ENTREVISTA LIGIA ZAMIN NO CHAMADA GERAL
Duas candidaturas autônomas à vaga deixada em aberto com a
aposentadoria do conselheiro Victor Faccioni criaram um novo foco de
debates entre servidores do Tribunal de Contas e a Assembleia
Legislativa. Atualmente há um acordo para rodízio de indicações entre
as quatro maiores bancadas da Casa. Na semana passada, os deputados
petistas decidiram pelo nome do Secretário-Geral do govenro Tarso,
Estilac Xavier. No entanto, surgiram mais duas candidaturas autônomas.
