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25/05/2010 - Audiência discute fim da contribuição previdenciária de aposentados

Escrito por Ceape TCE/RS12 de Jun de 2012 às 14:48
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A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realiza audiência pública nesta quarta-feira, 26, com representantes de procuradores, advogados públicos, delegados e auditores fiscais.
O relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT-BA), afirmou no mês passado que sua intenção é apresentar o parecer em junho.
Foram convidados para o debate:
- a presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo, Márcia Barreta Fernandes Semer;
- o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais, Rogério Vieira Rodrigues;
- a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social, Meire Lucia Gomes Monteiro Mota Coelho;
- a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge;
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Édison Staibano Gonçalves Manso; e
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 10.

Íntegra da proposta PEC-555/2006

http://www2.camara.gov.br/agencia/

   

 

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