O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, é um dos convidados da audiência pública, que acontece nesta quinta-feira (3/9) para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (PLC 206/2015), de autoria do Executivo. A audiência está prevista para começar às 11h15min, no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa.

A autora do pedido de audiência pública é a deputada Stela Farias (PT), titular na CCJ, que justificou a iniciativa lembrando que é um projeto de grande impacto para a economia do Rio Grande do Sul, não apenas no tema salários dos servidores públicos estaduais, mas porque trata de todo o aumento de despesas, vinculando-as ao crescimento da receita.

O presidente do CEAPE-Sindicato afirma que não tem sentido criar uma Lei Estadual mais restritiva do que a Lei Complementar Federal 101/00 e que o foco voltado ao controle de gastos com pessoal está superado. “Essa não é a rubrica de despesa que mais tem crescido desde que foi editada a Lei Federal. As despesas financeiras são muito mais relevantes”, diz Josué. E ainda acrescenta que: “A lógica de produzir superávit primário reduzindo despesas com investimentos e programas sociais para pagar juros das dívidas Federal e Estadual transfere recursos para o sistema financeiro e desmonta a máquina pública”.

A audiência pública contará com entidades representativas de servidores públicos e dos três Poderes.